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O presente estudo analisa a burocratização do instituto da adoção no Brasil e os impactos da atuação do Poder Judiciário nos processos adotivos. A adoção, enquanto mecanismo de proteção e inserção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A pesquisa objetiva analisar a burocratização do processo de adoção no Brasil, com foco nos impactos da atuação do Poder Judiciário, a fim de compreender como os entraves legais e institucionais afetam a efetivação do direito à convivência familiar. A pesquisa aborda a evolução histórica da adoção no Brasil, desde sua formalização legal até os avanços promovidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Nacional da Adoção. Além disso, discute as dificuldades impostas pela morosidade processual, como os longos prazos para destituição do poder familiar e a lentidão no tempo de citação. A metodologia utilizada consiste em ampla revisão bibliográfica, com análise de leis, normativas, resoluções e artigos acadêmicos, bem como das decisões judiciais no âmbito nacional, contendo também entrevista de um caso de grande repercussão no Estado de Rondônia. O estudo sugere a necessidade de maior uniformização dos procedimentos, digitalização dos processos e políticas públicas que incentivem a adoção de crianças mais velhas e grupos de irmãos. Conclui-se que, para que a adoção cumpra seu papel social, é essencial reduzir a burocracia sem comprometer a segurança jurídica e o interesse superior da criança.
Aluno(a): Lara Jorranny Alves Pinho.
Palavras-chave: Processo Civil; Adoção – Burocracia; Direitos da Criança .
Orientador(a): Profª. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza .