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Este trabalho possui o objetivo principal de analisar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação de jogos de azar online, especificamente a partir das vítimas do “jogo do tigrinho” no Brasil. Com relação ao método, a pesquisa é de natureza qualitativa e se baseia em uma revisão bibliográfica sobre o tema (Gil, 2022). A presente pesquisa se justifica pelo crescente convencimento por criadores de conteúdo na decisão de consumo de seus seguidores e pela ausência de regulamentação específica no Brasil sobre a publicidade digital de apostas. A partir desta problemática, a pesquisa se estrutura em duas sessões. A primeira sessão busca conceituar influenciador digital e contextualizar seu papel na divulgação de jogos de azar online, analisando como suas práticas impactam consumidores e suas decisões, bem como o conceito de jogos de azar online e a legislação aplicada. A segunda sessão explora a responsabilidade civil desses influenciadores à luz da legislação vigente, examinando a teoria da responsabilidade civil e os desafios da aplicação das normas existentes, como também a relevância dos princípios do direito civil para fundamentar a responsabilização. Posteriormente, analisamos o "Jogo do Tigrinho" no Brasil, contextualizando sua operação e apresentamos um estudo de caso sobre os impactos desse tipo de publicidade em consumidores. Os resultados da pesquisa indicam que, apesar da existência de instrumentos jurídicos para responsabilizar influenciadores por publicidade enganosa ou abusiva, há lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização dessas práticas no Brasil. Além disso, evidencia-se a necessidade de uma atuação mais efetiva do Estado e de órgãos reguladores, como o CONAR, na supervisão dessas atividades. Conclui-se, portanto, pela urgência na regulamentação de leis que imponham maior transparência e responsabilidade aos influenciadores digitais, protegendo os consumidores de práticas publicitárias enganosas, garantindo a fiscalização e a adoção de mecanismos que permitam maior controle sobre a publicidade digital de jogos de azar, bem como o desenvolvimento de diretrizes claras para a atuação ética dos influenciadores no Brasil.

Aluno(a):  Mariana Iara Silva.

Palavras-chave:  Responsabilidade civil; Influenciadores digitais; Jogos de azar.

Orientador(a): Profº. Me. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa.