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Este artigo investiga a insegurança jurídica vivenciada pelos policiais militares do Estado de Rondônia em suas atividades operacionais rotineiras, com foco no Acordo de Cooperação Técnica 001/2023 firmado entre a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC RO) e a Defensoria Pública do Estado. O estudo analisa a necessidade de ampliar o escopo da assistência jurídica prestada, considerando as particularidades da atividade policial e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Audiência de Custódia. A metodologia combina pesquisa documental e bibliográfica com entrevistas semidirigidas e questionários aplicados a policiais militares. Espera-se que este trabalho contribua para o aprimoramento do Acordo de Cooperação Técnica e para a garantia da segurança jurídica dos policiais militares, promovendo maior efetividade no exercício de suas funções.

Aluno(a): Roberto Bassi Sassamoto.

Palavras-chave:  Polícia Militar; Segurança Pública; Assistência Jurídica.

Orientador(a): Prof. Arlen José Silva de Souza.