Visualize o documento original aqui.

O presente trabalho abordou a temática da justiça fiscal no contexto da tributação indireta no Brasil, com foco na proteção do mínimo existencial e na promoção da capacidade contributiva. Considerando a elevada carga tributária incidente sobre o consumo, que atinge de forma desproporcional as camadas de baixa renda, o estudo buscou compreender os impactos desse modelo e as possíveis alternativas para sua mitigação. Teve como objetivo analisar os mecanismos de alívio tributário aplicáveis aos contribuintes de baixa renda, avaliando sua eficácia na redução das desigualdades sociais. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma revisão de literatura, com abordagem qualitativa, realizada entre os anos de 2021 e 2025, utilizando as bases de dados Lilacs, Periódicos Capes, Google Acadêmico e Scielo. Foram adotados como critérios de inclusão artigos publicados nesse período e que abordassem diretamente os temas de justiça fiscal, tributação indireta e mínimo existencial. Como critérios de exclusão, desconsideraram-se materiais anteriores a esse período e que não apresentassem relação direta com o tema. Os resultados apontaram que a aplicação de instrumentos como cashback, isenção fiscal sobre produtos essenciais, alíquotas diferenciadas e a implementação de políticas de tributação progressiva são fundamentais para a construção de um sistema tributário mais justo. A adoção dessas medidas permite a efetiva proteção das camadas de menor renda, promovendo a equidade fiscal e a dignidade da pessoa humana no contexto da arrecadação tributária.

Aluno(a):  Greycy Keli dos Santos.

Palavras-chave: Direito Tributário; Justiça Fiscal; Capacidade Contributiva.

Orientador(a): Profº. Elson Pereira de Oliveira.