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O objeto da presente Tese é o estudo da Justiça Itinerante na prevenção, punição e eliminação da violência doméstica e familiar sob a perspectiva da fraternidade, cujo objetivo institucional é a obtenção de título de Doutor pelo Curso de Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, inserindo-se na área de concentração “Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito”, vinculando-se à linha de pesquisa “Principiologia Constitucional, Política do Direito e Inteligência Artificial”. O seu objetivo geral é o de demonstrar que o resgate da fraternidade na Constituição Federal contribui para que a função social do Poder Judiciário do Estado de Rondônia promova o acesso à justiça e a disseminação da consciência jurídica a todas as mulheres brasileiras no enfrentamento da violência doméstica e familiar como forma de garantia de seus direitos humanos. A Tese está dividida em três capítulos. O primeiro dedica-se a um estudo teórico sobre o conceito e as características dos povos e comunidades tradicionais ribeirinhas. Faz-se uma incursão sobre a mulher e os direitos humanos. Analisa-se também a caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher, as formas de violência previstas na legislação brasileira e de que forma estão identificadas no contexto das comunidades ribeirinhas da cidade de Porto Velho. O Capítulo 2 aborda a Função Social do Poder Judiciário no ordenamento jurídico brasileiro. Adentra-se na temática da consciência jurídica, do direito à educação e das políticas de administração da justiça no âmbito do enfrentamento da violência de gênero contra a mulher. Passa-se também à análise do funcionamento dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O capítulo 3 dedica-se à fraternidade no seu aspecto geral e de sua construção no ambiente do Poder Judiciário. Faz-se um relato da história da Justiça e da formação do Poder Judiciário no Estado de Rondônia e a experiência da Justiça Itinerante como prática fraterna. As técnicas apropriadas foram as do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e, destacadamente, do fichamento. O desenvolvimento do tema pautou-se pela persecução dos objetivos geral e específicos que nortearam a produção da presente Tese. A Conclusão sintetiza as respostas das hipóteses desta Tese, tendo, alfim, alcançado um novo conceito de Justiça Itinerante sob o viés da fraternidade, incidente no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Revelou-se, portanto, que a fraternidade como princípio e como experiência contribui para a redução dessa modalidade de violência em prol das mulheres brasileiras entre as diversas localidades remotas existentes, sem distinção em qualquer lugar do País. O Método adotado nesta pesquisa foi o indutivo.

Palavras-chave: mulher; violência doméstica e familiar; fraternidade;  Justiça Itinerante.

Autor: Áureo Virgílio Queiroz

Orientador: Professor Doutor Clovis Demarchi