Nos dias 15 e 16 de abril, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia participaram do curso Direito Eletrônico, promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). A formação foi ministrada pelo Coordenador-Geral e Professor do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Walter Aranha Capanema.  

Os assuntos abordados no curso partiram de três temas centrais: o Marco Civil da Internet, o comércio eletrônico e a Lei Geral de Proteção de Dados, que foram explanados pelo ministrante e também trabalhados pelos alunos em atividades práticas em grupo, como análises de estudos de caso.

O curso teve como objetivo proporcionar a compreensão das novas relações jurídicas que se estabelecem em decorrência das novas e avançadas tecnologias, assim como diferentes soluções processuais, tanto preventivas como repressivas, para minimizar e gerenciar os riscos envolvidos nas operações e dar subsídios tecnológicos para analisar e entender as necessidades atuais.

Capanema ressalta que a vida moderna está cada vez mais dependente da Internet e dos computadores e, por isso, “é importante que os juízes e servidores tenham conhecimento, ainda que mínimo, sobre a internet e seu funcionamento”. Ele afirma que os participantes já têm conhecimento profundo sobre as questões legais e o intuito do curso é apresentar como as legislações gerais e específicas, como o Marco Civil, se aplicam no ambiente digital.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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