A sociedade contemporânea impõe desafios complexos ao sistema de justiça, advindos das rápidas mudanças nas formas de pensar, relacionar-se e agir das pessoas, bem como do avanço tecnológico e das transformações políticas e econômicas. Esses novos contextos derivam padrões, valores e situações que demandam da magistratura não apenas conhecimento jurídico, mas também capacidade para aplicar as leis de forma equânime e justa, considerando os fins sociais das normas e equilibrando interesses e conflitos com responsabilidade.
Diante desses desafios, o Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) oferece um programa curricular robusto e diversificado, com disciplinas de formação geral e revisão aprofundada de conteúdos jurídicos e humanísticos, fortalecendo a formação cognitiva e prática do(a) pós-graduando(a) e complementando a base dos(as) bacharéis em Direito. Com uma educação de excelência alicerçada em valores éticos e atualizada, o curso visa capacitar os(as) participantes para refletirem sobre as responsabilidades e os desafios da atividade jurisdicional em temas urgentes e de grande relevância social.
Entre os destaques do currículo, está a disciplina de Direito Digital, que prepara os(as) alunos(as) para enfrentar os desafios de uma sociedade cada vez mais influenciada pela tecnologia para a aplicação dos conceitos de Direito Digital no exercício da função judicial, considerando os impactos do avanço tecnológico na sociedade e no sistema jurídico.
Além disso, o curso possui um compromisso com políticas afirmativas, reservando vagas para ampla concorrência e contemplando grupos como pessoas pretas ou pardas, pessoas com deficiência, indígenas e indivíduos em situação de hipossuficiência econômica. Essa iniciativa busca garantir um ambiente educacional mais inclusivo e diversificado, atendendo ao critério de ações afirmativas estabelecido em edital.
Também inclui projetos de extensão voltados para a aproximação do Judiciário com a comunidade e para a promoção da cidadania e integra o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e a Emeron ao contexto social, como o Projeto Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola, que promove a educação cidadã entre alunos da rede pública de Rondônia, aproximando o sistema de justiça da comunidade escolar e disseminando conhecimentos sobre direitos e deveres.
O curso diferencia-se por enfatizar a importância da preparação voltada ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM), atendendo às demandas contemporâneas do sistema de justiça. Instituído em 14 de novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 531/2023 e Resolução Enfam nº 7/2023) como etapa prévia aos concursos para juízes de direito, o ENAM será uma prova com questões elaboradas para avaliar raciocínio crítico, resolução de problemas e vocação para a magistratura. A criação do ENAM inspira uma reflexão sobre o perfil ideal do magistrado, as habilidades necessárias e os conteúdos que devem ser fortalecidos nos cursos de pós-graduação em direito. Nesse contexto, o Programa de Residência Judicial é complemento essencial à formação teórica, oferecendo um estágio remunerado opcional que proporciona vivência prática no Judiciário. Essa experiência é fundamental para aqueles que aspiram à carreira de magistratura ou à assessoria de magistrados, pois amplia a compreensão dos desafios reais da jurisdição e promove o desenvolvimento de habilidades práticas indispensáveis ao exercício da função judicial.
Essas iniciativas refletem os objetivos centrais do curso, que buscam responder à crescente demanda por profissionais do Direito com uma visão crítica e atualizada sobre os desafios tecnológicos, sociais e jurídicos da sociedade moderna, incentiva o estudo aprofundado do fenômeno jurídico como expressão cultural e promove a exploração das intersecções do Direito com outras áreas do saber, valorizando suas aplicações na realidade. Além disso, contribui para a identificação de vocacionados para a magistratura e para a formação de profissionais comprometidos com a justiça substantiva e a melhoria da prestação jurisdicional.
Espera-se que os(as) participantes ao concluírem o curso, se tornem profissionais altamente qualificados(as), com uma visão interdisciplinar e comprometidos(as) com a justiça e a equidade e preparados(as) para enfrentar os desafios de uma sociedade complexa e digital, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais justa, ágil e alinhada com as demandas contemporâneas.
OBJETIVO GERAL
Oferecer uma formação sólida em Direito, capacitando o(a) participante a atuar de forma ética, responsável e tecnicamente qualificada na magistratura, com habilidades para interpretar e aplicar a legislação de maneira justa e eficaz, considerando os desafios sociais contemporâneos e comprometido com a melhoria da prestação jurisdicional e a promoção da cidadania.
Área de Concentração: Direito
Área de Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de Oferta: Presencial
Carga-horária: 738 horas, considerada horas de 50 minutos