Nos dias 8 e 9 de março, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoveu, em Porto Velho, mais uma disciplina da pós-graduação lato sensu em Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção (Orcrim), oferecida em parceria com a Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Rondônia (MPRO). Dividido em dois módulos, o tema “Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Nacional e Internacional – Transformando Teoria em Prática” foi ministrado pelo delegado da Polícia Federal em São Paulo, Milton Fornazari Junior. O segundo módulo da disciplina será realizado nos dias 22 e 23 deste mês.
Doutor em processo penal e professor titular da Escola Superior de Polícia da Polícia Federal e da Academia Nacional de Polícia, Fornazari é membro do Conselho Científico do Observatório de Criminalidade Organizada e autor do livro “Cooperação Jurídica Internacional: Auxílio direto penal”. Ele afirmou que a disciplina observou as “questões da lavagem de dinheiro, as principais tipologias que nós temos para o cometimento desse crime, tanto internamente no Brasil como quando ele é praticado de maneira transnacional, quando os atos da lavagem de dinheiro são praticados em mais de um país”. O módulo teve como foco também as principais técnicas de investigação e os meios de prova, que seriam a interceptação telefônica, interceptação telemática, colaboração premiada, ação controlada, entre outros. Segundo o delegado, o estudo da investigação é necessário, pois os crimes de lavagem de dinheiro acabam fomentando a prática de outros crimes.
Em sua fala na abertura da disciplina, o diretor da Emeron, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, lembrou a atuação de Fornazari à frente dos inquéritos iniciais sobre corrupção e lavagem de dinheiro que deram força à criação da força-tarefa da Operação Lava Jato. O magistrado também destacou a composição da turma da pós-graduação, formada por promotores de justiça, membros do Tribunal de Contas, delegados de polícia, juízes e desembargadores: “É um grupo de pessoas que está ligado, em Rondônia, a toda essa questão do combate ao crime organizado”.
Fornazari iniciou a aula fazendo um levantamento histórico sobre a cooperação jurídica nacional e internacional. A nacional diz respeito às informações e provas produzidas em alguma investigação ou processo que são compartilhadas com outros processos e investigações. “A gente viu, por exemplo, acontecer na Operação Lava Jato, porque várias informações e provas colhidas em Curitiba foram depois compartilhadas para a investigação de políticos em Brasília e de pessoas em São Paulo, Rio de Janeiro e outros estados”, afirma. Já a cooperação jurídica internacional visa a obtenção de provas da prática de crimes em outros países: “São pessoas que cometeram corrupção aqui no Brasil, mas mantêm os valores desviados na Suíça ou outros países e paraísos fiscais, então para isso as autoridades têm que se valer da cooperação jurídica tanto para provar a prática do crime como para depois conseguir a repatriação dos valores desviados retirados do Brasil”.
O módulo foi iniciado com a parte teórica e depois passou à prática, com os alunos tendo a oportunidade de elaborar um pedido de cooperação jurídica internacional por meio do auxílio direto e também com a realização de seminários, com a resolução de problemas envolvendo a colheita de prova em mais de um país. “Estamos estudando na doutrina a jurisprudência mais moderna e avançada nessas questões e também os meios de prova que a gente pode ter para combater essa espécie de crime, para depois passarmos aos aspectos práticos, que são muito importantes”, pontua o delegado.
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Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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