O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Escola da Magistratura do Estado (Emeron), promove entre os dias 11 e 15 de março a 5ª Semana da Segurança Institucional. Formada por palestras sobre o tema, a programação foi iniciada na tarde de ontem, no auditório do Tribunal de Justiça em Porto Velho, voltada para juízes diretores e administradores dos fóruns, além de assistentes de direção, supervisores e agentes de segurança dos prédios da capital, bem como da comarca de Guajará-Mirim. Na sequência, será apresentada nas comarcas de Ji-Paraná, Ariquemes, Rolim de Moura e Vilhena, com a participação dos servidores das respectivas cidades próximas.
Na solenidade de abertura, o diretor da Emeron, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, declarou que é essencial que as pessoas tornem o item segurança rotineiro em suas vidas. “Precisamos cada vez mais entender que segurança não é espaço para amador e não há espaço para negligência”, disse. O diretor destacou ainda a preocupação da atual administração do PJRO no sentido de “estarmos seguros dentro do ambiente de trabalho para desenvolvermos nossas atividades”.
Na sequência, o presidente do TJRO, desembargador Walter Waltenberg, informou os investimentos atuais da instituição na área. Segundo ele, está em fase final de licitação um sistema de tecnologia de segurança para proporcionar um ambiente cada vez mais confiável de trabalho. Outras ações, na área de prevenção a desastres, incluem levantamento das fragilidades dos prédios, para torná-los mais seguros, e montagem das equipes de brigadistas. “Esse trabalho é para, numa eventualidade qualquer, sabermos o que devemos fazer para nos mantermos em relativa segurança”. O presidente disse que o exercício realizado na sede, de comportamento diante de fatalidade, está sendo estendido aos demais prédios, assim como o levantamento de todo o necessário para a prevenção de incêndio e invasões, além do recolhimento sistemático das armas dos cartórios do estado.
A seguir, foi realizada uma homenagem em reconhecimento pela atuação operacional de segurança institucional, com a entrega de premiação a servidores da área que se destacaram em 2018. Realizadas pelos juízes diretores de fórum, as avaliações de desempenho levaram em conta critérios como disciplina, responsabilidade, qualidade, relacionamento, iniciativa, persistência, integridade, conhecimento e criatividade.
As palestras iniciaram com o delegado Lindomar Beserra, atual coordenador de inteligência e contrainteligência do PJRO e um dos novos nomes à frente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança patrimonial e de pessoas no tribunal. Lindomar falou sobre o surgimento das organizações criminosas (Orcrim) no Brasil, começando pelo Rio de Janeiro, São Paulo e depois se estendendo a outros estados. O primeiro a se formar foi o Comando Vermelho (CV), entre os anos 1960 até o fim da década de 1970, com presos que não encontravam suporte nas prisões e se organizavam inicialmente para criar e compartilhar bibliotecas e farmácias. Grupos rivais logo se desenvolveram – com o Primeiro Comando da Capital (PCC) surgindo em 1993, após o massacre do Carandiru – e depois até se associaram. “O sucesso dos traficantes está na logística, daí surgiu inclusive uma parceria entre o PCC e o CV nos anos 2000”, explanou o delegado, que também citou as organizações presentes em Rondônia.
Depois, foi a vez de Mirian Marcolino, assessora técnica na Coordenadoria de Segurança Patrimonial e Humana do TJRO, falar sobre as ações do setor: “Muita coisa está sendo feita e pensada, uma delas foi a criação do Comitê Permanente de Segurança (CPS) e do GSI”. Lindomar complementou com um histórico das atividades de inteligência e contrainteligência no Brasil. “Inteligência existe para assessorar, não há informação inocente, nem inteligência sem análise”, afirmou. O delegado caracterizou a inteligência como sigilosa, “que produz certezas e trabalha a prevenção”, diferenciando-a da atividade de investigação policial.
Logo após, o coronel PM Vanderley da Costa, assessor militar do TJRO, apresentou noções básicas de segurança individual e as funções da Assessoria Militar (Asmil). “Rondônia aparece em relatório do Conselho Nacional de Justiça como um estado em observação, onde há riscos para magistrados”, alertou. Para finalizar as palestras, o capitão BM Francisco Andrade Júnior, assessor bombeiro militar do TJRO, abordou o tema “A importância da segurança contra incêndio no âmbito do Poder Judiciário”. O capitão também falou sobre a inspeção de segurança orgânica nas áreas da segurança patrimonial e de combate a incêndio.
Em sua participação final, o presidente do TJRO lembrou a atual situação prisional do estado, cujas casas de detenção já apresentam fortes traços de domínio pelas facções criminosas, inclusive cooptando novos membros, e destacou ainda a instalação de um sistema para possibilitar a automação dos cálculos de execução penal, o que permitirá aos presos uma melhor informação da possibilidade de progressão de regime. Sobre a segurança dos magistrados, Walter Waltenberg encerrou com um depoimento sobre seus 35 anos de magistratura: “O segredo para ser sempre tratado com respeito e não receber ameaças é tratar com respeito aquele que está submetido à nossa jurisdição, precisamos ter humanidade, atenção e humildade no trato com as pessoas, assim o risco é minimizado”.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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