Nome: Curso de Doutorado Profissional Interdisciplinar “Direitos Humanos e Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça” – DHJUS, da Universidade Federal de Rondônia/UNIR. 

Área de avaliação: Interdisciplinar 

Modalidade: Profissional

O Programa de Pós-Graduação, iniciado em 2017, com o Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (PPG/DHJUS ou somente DHJUS) foi criado para aperfeiçoar a formação de profissionais do sistema de justiça da Amazônia Ocidental a partir de dois eixos prioritários: promoção e defesa dos direitos humanos e eficiência na prestação e gestão dos serviços jurisdicionais. Logo, como consequência da necessidade de buscar soluções para os baixos indicadores de acesso e proteção a direitos básicos, o Tribunal de Justiça do estado procurou a Universidade Federal solicitando a criação de um mestrado profissional para capacitar magistrados(as) e servidores(as). 

Durante a elaboração do projeto apresentado à CAPES em 2016 diversas outras instituições do sistema de justiça já haviam manifestado interesse no projeto Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil etc. Por esse motivo, o projeto do curso previu uma estrutura curricular e de corpo docente capaz de atender um amplo espectro das necessidades apresentadas à Universidade. 

Assim, o APCN do Doutorado Profissional do PPG/DHJUS propõe um modelo inovador de realização do curso, já amparado, inclusive, nos dispositivos da Emenda Constitucional 85 e na Lei 13.243 de 2016, Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, previsto no Mestrado DHJUS. Por meio desse modelo, a Universidade Federal firmou uma parceria de Cooperação Técnico-Científica com a Escola da Magistratura (Emeron) do Tribunal de Justiça de Rondônia para executar o programa. Em 2019, firmou parceria, também, com o Ministério Público de Rondônia e a Defensoria Pública de Rondônia. 

Com esse instrumento, ao mesmo tempo, a Universidade firmou o compromisso de auxiliar a desenvolver as condições para que a Emeron pudesse criar seu Centro de Pesquisa próprio, e desenvolver pesquisa científica aplicada ao aprimoramento dos serviços públicos que presta à sociedade – objetivo cumprido já em 2019. Também desencadeou, por meio destas importantes parcerias, o estreitamento das relações com a Escola Superior do Ministério Público de Rondônia. Do mesmo modo o DHJUS passou a contar com o apoio institucional do Centro de Estudos da Defensoria Pública de Rondônia. O acordo de cooperação não delegou competências específicas da Universidade, tais como a gestão acadêmica ou administrativa do curso. Mas garantiu o fomento à pesquisa, o compartilhamento de espaços, laboratórios, bibliotecas, salas para grupos de pesquisa, equipamentos tecnológicos e pessoal de apoio técnico. Estabeleceu ainda meios para a criação de instrumentos para aplicar os resultados das pesquisas, modificando práticas, rotinas e processos tanto nas decisões judiciais, quanto na administração dos serviços. A Universidade Federal de Rondônia (Unir) surgiu como instituição pública de ensino, criada pela lei 7.011 de 08/07/1982. A UNIR integra o Sistema Federal de Ensino nos termos da Lei 9.394/96 (LDB), constituída por estrutura multicampi e área de abrangência para atuação no Estado de Rondônia. 

Os projetos executados nas linhas de pesquisa do programa buscam exatamente atingir a formação profissional e a construção objetiva ou aprimoramento dos mecanismos de justiça. Dessa forma, concilia-se a promoção dos direitos humanos, a melhoria do acesso à justiça e o desenvolvimento das estruturas institucionais do sistema de justiça.

Área de concentração: DIREITOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO DA JUSTIÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS; 

Linhas de pesquisa: 

LINHA 1: DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA; 

LINHA 2: JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E SOCIEDADES AMAZÔNICAS; 

LINHA 3: DEFESA, SEGURANÇA PÚBLICA E GARANTIA DE DIREITOS NA AMAZÔNIA OCIDENTAL. 

O DHJUS fomenta essa transformação da cultura institucional de seus parceiros e entre os resultados esperados de sua formação estão: 

• Promover a inovação na atuação institucional por meio da ciência;
• Estimular a adoção do método científico como a base de todas as rotinas e práticas no sistema de justiça;
• Formar os integrantes do sistema de justiça como agentes do desenvolvimento humano na Amazônia;
• Tornar o sistema de justiça mais permeável e acessível às diferenças culturais, superando o formalismo excessivo e aprimorando o diálogo intercultural; 
• Aumentar a justiciabilidade dos direitos humanos na Amazônia;
• Construir rotinas e protocolos que visem a racionalizar a prestação jurisdicional e demais formas de atendimento à população, considerando os parâmetros locais, e tendo por premissa a proteção dos direitos humanos e da ordem democrática. 
• Aperfeiçoar as formas de atendimento jurisdicional existentes, reformulando as políticas públicas voltadas para a inclusão social de minorias regionais no sistema de justiça (atendimento a indígenas, ribeirinhos, quilombolas, imigrantes, camponeses, crianças e adolescentes etc.);
• Auxiliar a criar e a consolidar as unidades internas de pesquisa e desenvolvimento das instituições parceiras, garantindo, com isso, a aplicação da ciência na busca dos melhores resultados para a população. 
• Fomentar uma cultura de pacificação e de priorização da integração social por meio do direito;
• Aprofundar a relação entre pesquisa e atuação profissional com o objetivo de prover o bem-estar coletivo e a preservação de direitos sociais; 
• Aproximar a sociedade da academia e das instituições do sistema de justiça, aumentando a participação da rede de parceiros no diálogo, com todos os setores e grupos, em busca da paz social.