Realizado pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), com apoio institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Escola Nacional da Magistratura (ENM) e Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), tiveram início, na manhã de quinta-feira (15), as atividades da 9ª edição do Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, em Brasília (DF). Cinco magistrados representaram o Tribunal de Justiça de Rondônia no evento: os desembargadores Marcos Alaor Diniz Grangeia, diretor da Escola da Magistratura do Estado (Emeron), Gilberto Barbosa e Roosevelt Queiroz, e as juízas Luciane Sanches e Simone de Melo, selecionadas para participação pelo Edital 13/2019 da Emeron.

Com uma programação repleta de palestras voltadas para a temática Saúde Suplementar, o congresso contou com a presença de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, magistrados de todo o Brasil e profissionais da área da saúde. Dentre as autoridades que compuseram a mesa de abertura, estiveram o presidente do IESS, José Cechin, e a juíza Julianne Marques, presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto) e representante da AMB.

A palestra de abertura, presidida pelo desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem, foi ministrada pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, com o tema Análise Econômica do Setor. Na sequência, foi realizado o primeiro painel, com o tema Soluções Alternativas de Conflito, apresentado pelo ministro Marco Aurélio Buzzi, do STJ, e por Luciano Timm, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O congresso, que seguiu até sexta (16), debateu ainda outros temas que envolvem a judicialização da saúde, dentre eles: Fornecimento de Medicamentos sem Registro na Anvisa e Medicamentos off Label; Atuação Judicial e a Interpretação dos Contratos; Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos da ANS – Rol de Procedimentos e Processo de Incorporação Técnica; e A Matemática dos Planos de Saúde.

O desembargador Marcos Alaor foi presidente de uma das mesas, na qual agradeceu aos organizadores e falou da importância do evento: “Muito já se aprendeu e mudou, mas ainda há muito a debater nessa questão, que é de grande complexidade”. Simone também aponta para a grande relevância do congresso, pois “a judicialização da saúde, seja pública ou privada, é algo que atormenta a judicatura”. Segundo ela, no que diz respeito à saúde pública, muito precisa ser feito pelo poder executivo para evitar que o cidadão busque seus direitos no judiciário.

“Quanto aos planos de saúde, que são o foco do evento, concordo que os palestrantes têm razão ao afirmar que a intervenção do judiciário, nas relações contratuais, seja mínima”, afirma a magistrada. Contudo, em casos concretos, diante de um indivíduo com grave problema de saúde ou situações de urgência, ela diz que é difícil fazer análise econômica do direito, ou seja, pensar nas consequências da decisão para a coletividade, e não apenas no autor, sempre em situação de risco. “Escolhas têm consequências, mas a desjudicializacao da saúde precisa ser encontrada de forma a não deixar nas mãos do juiz abandonar o jurisdicionado em situação de risco”, conclui Simone.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações do Copedem)

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: twitter.com/emeron_rondonia e facebook.com/EmeronRO