O Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) promoveu na última quarta-feira (14), no salão nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cerimônia de entrega do prêmio Boas Práticas na Justiça Criminal. Esta foi a primeira edição do prêmio, que visa reconhecer e disseminar as boas práticas de juízes criminais e juízes de execução penal de todo o país, valorizando as iniciativas que promovam a celeridade e a efetividade da Justiça criminal e incentivando as ações proativas e criativas.

"Essa foi a primeira edição do prêmio, e vamos seguir para a segunda edição para que os juízes brasileiros tenham um espaço para mostrar que nossa Justiça é eficiente, eficaz e criativa. É uma Justiça que busca mudar a realidade por meio de suas decisões", afirmou Rogéria Epaminondas, presidente do Fonajuc.

O prêmio contempla as categorias Práticas de Juiz e Menção Honrosa. No caso das Práticas de Juiz, foram analisadas iniciativas com resultados comprovados, que contribuíram para a efetividade do Sistema de Justiça e para o aperfeiçoamento da Justiça criminal, valorizando a cidadania e a educação. A menção honrosa compreendeu práticas que apresentaram resultados positivos na sociedade e nas atividades desenvolvidas dentro do sistema.

Rondônia concorreu com três práticas: Classificação objetiva de presos e de unidades prisionais como novo paradigma para reconstrução do sistema prisional – Projeto Piloto de Individualização da Pena aplicado na comarca de Porto Velho, encabeçado pelo juiz auxiliar da Presidência, Sergio William Domingues Teixeira; Projeto Novo Norte – Os soldados do lixão da Vila Princesa: famílias garantindo o pão nosso de cada dia, inscrito pela juíza da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – Vepema, Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara; e Projeto de Arte “Luz e Cor para a Minha Vida”, desenvolvido na 1ª Vara Criminal da Comarca de Colorado D'Oeste pela Márcia Regina Gomes Serafim.

A comissão de juristas, da qual fez parte o Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, analisou 28 iniciativas e escolheu o projeto Além da Punição: por uma justiça de proteção integral, do Juiz do Tribunal de Goiás, Decildo Ferreira Lopes como vencedor. Já a menção honrosa foi concedida à juíza Bárbara Livio, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo projeto Diálogos em Foco.

A juíza Larissa Pinho de Alencar Lima, de Santa Luzia d’Oeste, vice-presidente do fórum, também compôs a comissão organizadora do prêmio.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações do Copedem)

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