No último final de semana (24 e 25), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público de Rondônia e a Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizaram o décimo sexto módulo da Pós-graduação Lato Sensu em Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção. A especialização é oferecida pela, para magistrados, promotores e servidores do MPRO, procuradores e auditores do TCE, e policiais civis e militares.
Com o tema “Facções Criminosas e o Dilema do Encarceramento no Brasil (Controle Prisional)”, a especialização voltou a abordar as relações entre o encarceramento e as facções criminosas, desta vez sob a ministração do Secretário-Geral do TJRO, Juiz Sérgio William Domingues Teixeira. Sérgio William possui ampla experiência no tema, visto que já atuou na área criminal em várias comarcas e atualmente é titular da Vara de Execuções Penais e Vara de Execuções de Penas Alternativas (VEPEMA) e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), além de ter se titulado doutor com a tese “Muros Altos e Rios de Sangue: O sistema penitenciário federal e a expansão e federalização das gangues prisionais”, em que pesquisou a emergência das gangues prisionais no país e propôs um modelo de controle da questão.
O módulo abordou desde os fundamentos da execução penal até os conflitos existentes no sistema prisional e que aportam no surgimento e avanço das facções criminosas. Sérgio William explica que o sistema carcerário brasileiro vive em situação de estado de coisas inconstitucional, situação em que há massiva e generalizada violação de direitos decorrentes da omissão de diferentes autoridades públicas. “O certo é que o nosso sistema carcerário vive uma situação de estado de coisas inconstitucional, então ele precisa ser mais estudado, essas questões precisam ser abordadas com isenção, até para se concluir como é que nós estamos, o que pode e deve ser feito para enfrentar essa realidade. E é uma realidade muito problemática, pois muitos dos estudos apontam que esse modelo que nós estamos desenvolvendo no Brasil é um dos fatores, inclusive, de incrementação das facções criminosas. E a facção criminosa não vai ficar vinculada apenas aos aspectos internos das prisões, ela extrapola os muros das prisões e chega até as nossas casas. Então é uma questão de interesse público geral e que nos afeta diretamente”, afirma.
Para Adriano Lima Toldo, juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena, o módulo proporcionou um debate sobre as ações que podem ser implementadas pelos órgãos componentes do Sistema de justiça, representados na pós-graduação por seus membros. “Dr. Sérgio tem uma experiência muito grande no assunto e trouxe dados bastante interessantes, nos fazendo repensar nossa forma de atuação e nos fazendo refletir sobre algumas ações, até fáceis de implementar, que não tenham custo para o estado e que podemos inserir em cada órgão para uma mudança positiva no Sistema, fazendo com que o Estado retome o comando das unidades prisionais”. Sérgio William destaca também a intensa participação da turma nas discussões. “Eu fiquei bastante satisfeito, houve muita participação e muito interesse, são pessoas muito preparadas e o nível de discussão também foi bastante elevado".
Adriano ressalta ainda os resultados obtidos com a pós-graduação. “Essa pós nos trouxe grandes conhecedores do assunto (crime organizado), um corpo docente extremamente qualificado e isso enriquece muito o ensino que nos foi proporcionado. Para nós juízes, o crescimento pessoal e, principalmente, profissional com este curso é de suma importância para a prestação jurisdicional, Nós saímos daqui conseguindo detectar mais rapidamente a atuação de organizações criminosas, nós conseguimos ter uma visão hoje mais específica e melhores condições de atuar mais rigorosamente no sentido de detectar e incapacitar esses atores de organizações criminosas dentro das unidades prisionais”, encerra.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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