A segunda turma do mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) em parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir), iniciou em agosto um novo ciclo de qualificações das dissertações produzidas pelos mestrandos.

A primeira banca de qualificação foi promovida no dia 21 de agosto e analisou a dissertação “Política para Pombos: O (In)Acesso de Travestis, de Transexuais e de Transgêneros ao Sistema Único de Saúde em Rondônia”, do aluno Igor Veloso. Para Igor, apesar de o Brasil possuir uma Política Nacional de Saúde Integral LGBT e, dentro dela, o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde – SUS, as políticas públicas de saúde para a população LGBTI+ ainda são focadas em doenças sexualmente transmissíveis e outros protocolos clínicos, como a transexualização, ainda são precários e não atendem aos princípios dos direitos humanos, do direito sanitário, das teorias de sexualidade e do gênero. O objetivo é propor uma política pública que possibilite o acesso ao processo transexualizador no SUS e que seja inclusiva e baseada no respeito da dignidade da pessoa humana.

Já na semana passada, foram promovidas duas bancas. No dia 29 de agosto, foi a vez da juíza Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro apresentar o trabalho “Ressocialização e Remissão da Pena por meio do Acesso à Leitura e da Escrita no Sistema Prisional de Porto Velho” à banca formada pelos professores Aparecida Zuin, Ricardo Gilson Silva e Valmir Flores Pinto. Na dissertação, Rejane analisa o direito do acesso à educação e a aplicação do ato da leitura e da escrita como condição para a ressocialização e remição da pena para presos condenados (regime fechado, semiaberto e aberto) e provisórios. A partir de pesquisa-ação, o trabalho visa conferir como está o acesso à leitura e à escrita no sistema prisional de porto velho e de que forma estão sendo aplicadas as políticas públicas de incentivo a essas práticas educativas para, por fim, propor o projeto “Ler e escrever a liberdade: remição pela leitura que libera e transforma vidas no sistema prisional de Porto Velho”.

Encerrando a primeira rodada de qualificações, na sexta-feira (30), o juiz Lucas Niero Flores defendeu sua produção acadêmica frente à banca formada pelos professores Rodolfo Jacarandá, Delson Barcellos e Sérgio William Domingues Teixeira. Na dissertação “A Reincidência Judicial na Comarca de Porto Velho dos Adolescentes Egressos do Sistema Socioeducativo de Internação para a Justiça Criminal: Alternativas e Soluções”, Lucas analisa, a partir de investigação documental e também por trabalho de campo, a quantidade de adolescentes egressos do sistema socioeducativo que ingressaram na justiça criminal comum. O trabalho tem por objetivo pontar as falhas na aplicação da medida socioeducativa de internação e propor soluções para o rompimento do ciclo do crime.

A qualificação tem por objetivo avaliar a maturidade do aluno em relação ao tema de sua investigação, ou seja, verificar se o trabalho proposto pode ser levado adiante. Após a aprovação nessa fase, os mestrandos têm a partir de 180 dias para apresentar a dissertação final.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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