“Colaboração Premiada – Abordagens Práticas” foi o tema abordado no décimo quinto módulo da pós-graduação lato sensu em Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção (Orcrim), realizado no último fim de semana, pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O módulo, que é o segundo que trata sobre o tema, foi ministrado pelo Procurador da República do Ministério Público Federal e Integrante da Força-Tarefa Lava Jato, Roberson Henrique Pozzobon, que apresentou uma visão crítica da colaboração premiada a partir da perspectiva de sua constitucionalidade e sua eticidade. Pozzobon explica que buscou trazer um enfoque prático para o módulo, pois a “colaboração premiada é ainda um tema bastante novo, apesar de atual, e que traz muitas perguntas e poucas respostas conclusivas”. Ele explana também que as respostas sobre a colaboração premiada vem “sendo construídas a partir das dificuldades práticas, da interpretação que vem sendo dada pelos tribunais e é com base nesses desafios do desenvolvimento do instituto, que se insere num contexto de direito penal negocial”, que suas aulas se concentraram.

Usando a experiência adquirida na condução de colaborações na Operação Lava Jato, Pozzobon apresentou aos alunos os requisitos para a colaboração, como os direitos e deveres do colaboradores, o sigilo a ser adotado nos acordos, o papel de cada instituição e as fases da colaboração. Na prática, os pós-graduandos analisaram casos de colaboração, onde puderam problematizar e discutir acerca das principais cláusulas dos acordos de colaboração premiada, identificando pontos controversos destes documentos em relação a evolução normativa, doutrinária e jurisprudencial. “A Lava Jato, ao longo desses cinco anos, nos trouxe uma série de experiências, os desafios pelos quais passamos, o que deu certo, o que não deu tanto certo, como nos aprimoramos para resguardar a rigidez, a continuidade dos trabalhos e o aperfeiçoamento das investigações, apurações e responsabilização”, afirmou.

Ainda usando a Operação Lava Jato como exemplo, Pozzobon destaca que a eficiência no combate ao crime organizado só é possível com o trabalho conjunto de instituições públicas. “É muito importante essa reflexão sobre esse modelo de atuação de esforço concentrado, de força tarefa, que, por meio da atuação conjunta de diferentes órgãos, cada um com uma expertise diferente e específica, permite que a criminalidade organizada seja enfrentada de forma eficiente. No âmbito da Lava Jato, as instituições conseguiram imprimir eficiência por meio da adoção de técnicas diferenciadas de investigação. Dentre essas técnicas diferenciadas de investigação eu destaco os acordos de colaboração premiada e acordos de leniência. Foi por meio desses acordos, celebrados no início da operação em 2014, que vieram à tona uma serie de conjuntos de fatos ilícitos que foram aprofundados por meio da Lava Jato e que se desmembraram em inúmeras investigações em todo o país”.

Para o Desembargador Gilberto Barbosa, aluno da pós-graduação, o módulo vai ao encontro ao anteriores ao trazer para a sala de aula a experiência daqueles que trabalham efetivamente com os temas abordados. “A experiência que está sendo trazida pelo Pozzobon é muito importante, muito rica e vai ser, com certeza, uma ferramenta muito importante para as atuações futuras do Ministério Público, do judiciário, dos policiais. A importância desse módulo é a experiência prática que está sendo trazida para as nossas reflexões”, conta.

Em relação à pós-graduação, o ministrante demonstrou impressão positiva quanto à iniciativa. “Eu queria deixar registrado minha impressão absolutamente positiva da pós-graduação desenvolvida pela Emeron, são módulos super relevantes, com participantes que possuem experiência profissional que possibilitam debates acadêmicos de altíssimo nível”, encerrou.

Gilberto complementa que além do conteúdo programático da especialização, o curso oportuniza a integração de vários operadores que no dia a dia trabalham efetivamente com processos que envolvem organizações criminosas e que, normalmente atuam separados. “O curso em si tem duas facetas importantes: uma é o conhecimento, o enriquecimento dos operadores que estão fazendo o curso; e também e principalmente, a interligação desses segmentos que normalmente atuam separados. Então aqui é uma oportunidade de se conhecer melhor, de fazer uma maturação institucional e essa é a importância, pra mim, do curso que nós estamos fazendo”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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