O mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) por meio de convênio com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron), realizou nova banca de qualificação de dissertação. Na última segunda (14), a advogada Camila Felici submeteu o trabalho intitulado “A Regionalização do Presídio de Alvorada do Oeste como Alternativa ao Caos Prisional” a avaliação preliminar à defesa.
Aluna da segunda turma do mestrado, Camila traz à discussão o processo de regionalização como uma nova proposta de gestão prisional. Sob orientação da professora doutora Patrícia Cabral de Vasconcellos, a dissertação tem o objetivo de analisar o desenvolvimento do projeto de regionalização do cárcere em Rondônia, que iniciou no ano de 2017. Para isso, a pesquisadora apresenta o caso do presídio de Alvorada do Oeste como o primeiro a experimentar essa nova política.
A justificativa para o estudo é que a regionalização é uma tentativa da administração pública de se adequar às exigências da Lei de Execução Penal. “A regionalização está associada a um processo político que envolve mudanças na distribuição de poder e o estabelecimento de um sistema de inter-relações entre diferentes atores sociais, como governos, agentes, instituições e cidadãos, no espaço geográfico”, explica Camila.
A acadêmica reflete sobre a importância da família do encarcerado como instrumento para reintegrá-lo socialmente e as dificuldades encontradas para promoverem a visitação. A pesquisa confere como está a prisão regionalizada para os encarcerados e seus familiares no Centro de Ressocialização de Alvorada do Oeste e de que forma são aplicadas as políticas públicas de incentivo a remição para todos os presos.
“Os resultados apontam que o estado deve repensar o tratamento dado aos familiares dos presos e garantir o direito de acesso a visitas dos familiares de presos que foram transferidos dos seus presídios de origem, além de políticas de melhorias que contribuam para a gestão prisional”, complementa Camila. Como produto final, requisito do mestrado profissional, ela propõe para o âmbito do sistema prisional de Alvorada do Oeste recomendações à Secretaria de Segurança Pública de Rondônia e à direção do Centro de Ressocialização de Alvorada do Oeste.
Além da orientadora, compuseram a banca de qualificação os professores doutores Carolina Veludo e Sérgio William Teixeira, como membro externo da Unir. Aprovada nesta etapa, a advogada segue agora para a finalização da dissertação e agendamento da defesa.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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