Realizado no período de 14 a 18 de outubro, em Florianópolis (SC), o evento “Semana de Licitações e Contratos” conta com a participação da servidora Evanice Cunha Batista, lotada no Departamento Administrativo (Dead) da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), com sua ida viabilizada pela Escola. O evento é voltado à participação de agentes públicos que atuam nas áreas de contratação pública.

Segundo a servidora, a programação “apresenta questões jurídicas e práticas, incluindo jurisprudências, para uma contratação pública mais efetiva, objetivando o aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos para os profissionais envolvidos nos processos de licitação e contratos”. Evanice diz que tais questões irão aperfeiçoar as atribuições que atualmente exerce à frente da Seção de Planejamento e Orçamento, no Dead.

São abordados assuntos inerentes aos novos paradigmas em licitações públicas após a Instrução Normativa nº 05/2017, as principais falhas na elaboração da pesquisa de preços e impactos da reforma trabalhista nas contratações de mão de obra exclusiva. O evento também trata do gerenciamento de riscos e restrição às micro empresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) nas licitações públicas, o novo Sistema de Registro de Preços - SPR e a limitação ao “carona”, bem como a aplicação de sanções e responsabilidade dos gestores de contratos.

Os instrutores são Jerry Adriani Cirqueira, especialista em gestão pública e analista do Ministério Público da União, e Madeline Furtado, especialista em gestão em logística na administração pública e direito público. Ela é ex-diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística, Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (estrutura atualmente no Ministério da Economia), órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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