A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promoveu nos dias 17 e 18 de outubro, o Curso Violência Doméstica e Familiar Contra as mulheres: uma análise sociojurídica, legislativa e neurocientífica da violência psicológica. O curso aconteceu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do distrito federal (TRE-DF), em Brasília (DF). O juiz Jaires Taves Barreto, do Tribunal de Justiça de Rondônia, participou da formação representando o Estado.

O termo “violência psicológica” é incorporado em diversos instrumentos normativos internacionais como uma das formas de violência contra as mulheres. No Brasil, o termo consta como uma das cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher descritas pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A violência psicológica se caracteriza como uma forma subjetiva da violência e, por isso, mais difícil de identificar, expressa por atos como ameaças, constrangimentos, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da vítima.

A programação do primeiro dia abordou os fundamentos sociológicos da violência contra as mulheres; as diretrizes internacionais para a ação estatal diante do fenômeno global da violência de gênero e raça contra as mulheres; a Lei Maria da Penha: uma análise sociojurídica do conceito e possibilidades interpretativas da violência psicológica; a neurociência e violências psicológicas: impacto traumático sobre o cérebro; a violência psicológica e sua utilização como conduta constitutiva de diversos ilícitos no Código Penal Brasileiro, entre outros temas. No segundo dia, foram debatidos o papel do Poder Judiciário dentro das Redes de Atenção Psicossocial; neurociência e trauma; o que perguntar às vítimas de violências psicológicas: as diretrizes para ação judicial e tomada de decisão na perspectiva de gênero; os estudos de casos; a audiência simulada e os avanços legislativos brasileiros necessários. 

Jaires Taves Barreto ressalta que o curso ofereceu ferramentas para identificar esse tipo de agressão e também conhecer a perspectiva legislativa sobre o tema. “O evento foi muito proveitoso na medida em que nos auxilia a detectar os sintomas característicos das vítimas de crime de violência intradoméstica e familiar, sobretudo o impacto da violência psicológica nas mulheres. Os crimes dessa natureza muitas vezes são praticados às escuras, sem testemunhas. Então, conhecer os sinais característicos destas vítimas nos facilita e muito para, não só, identificar esses casos, mas para saber como lidar com tal situação”. O magistrado também destacou a importância da parte prática do curso, com a simulação de audiência com caso real, como forma a fixar o conhecimento e aprofundar o aprendizado.

A participação de Jaires no curso foi viabilizada pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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