Nos dias 20 e 21 de novembro, o Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) em parceria com a Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), promoveu o XIII Seminário Acadêmico, com o tema “Cidade e meio ambiente – o planejamento urbano para as presentes e futuras gerações”.

O Seminário foi iniciado na noite de quarta-feira com três palestras. A primeira, com a arquiteta e urbanista Raísa Tavares Thomaz, tratou do “Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho”. Raísa apresentou todas as etapas realizadas pela prefeitura para que a revisão fosse participativa e contemplasse questões importantes para a população, como saneamento básico e desmatamento.

Em seguida, o arquiteto Allan Rodrigues Augusto discorreu sobre a vulnerabilidade socioespacial em Porto Velho. Tema de sua dissertação de mestrado, o estudo analisou como o desenvolvimento urbano impacta indicadores sociais como educação, violência e questões de gênero. Allan destacou que o processo de criação de bairros tem se modificado ao longo dos anos e, passou de ocupação individual para ocupação corporativa, com a construção de condomínios. Nesse novo tipo de ocupação, questões coletivas como saneamento básico e educação pública acabam sendo relegadas e as populações no entorno sofrem com a ausência desses serviços.

Encerrando as atividades da noite, o advogado Breno de Paula palestrou sobre a função social dos impostos. Breno explicou que além das funções fiscais, os tributos, em sua concepção, também possuem funções sociais, entretanto “a matriz do tributo não alcançou o patamar de solidariedade, igualdade e alcance do mínimo social”. Breno ressalta ainda que há uma ausência de política pública para o uso social dos tributos e fez também uma relação entre a ineficiência do uso social dos impostos com a vulnerabilidade identificada nos estudos de Allan Rodrigues. “Os tributos são uma excelente ferramenta mas não são utilizadas para a efetividade do direito à moradia, por exemplo”.

No dia seguinte, no período matutino, os alunos realizaram uma visita técnica ao Batalhão da Ambiental de Rondônia (BPA) e acompanharam as palestras “O papel do Batalhão de Polícia Ambiental na proteção do Meio Ambiente no Estado de Rondônia”, ministradas pelo Comandante do BPA Major PM Washington Soares Francisco, e pelo subcomandante do batalhão Capitão PM Adenilson Silva Chagas.

Já no período da tarde, encerrando as atividades do seminário, os alunos participaram de um debate com o Professor Doutor Maurício Jorge Pereira da Mota, a respeito da regularização fundiária urbana e a função social da cidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Emeron

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