Realizada em dois módulos, sendo o primeiro em outubro e o segundo nos dias 22 e 23 de novembro, a disciplina Direito Processual Civil da pós-graduação lato sensu em Gestão Cartorária Judicial (GESC), promovida pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) para servidores lotados em cartórios de todo o estado, propôs aos alunos uma atualização em relação ao novo Código de Processo Civil (CPC). Ambos os módulos foram ministrados pelo juiz Edenir Albuquerque.

O objetivo da disciplina é auxiliar os servidores a reconhecer os institutos dos atos processuais, estabelecidos na Lei 13.105/15 (novo CPC), e empregá-los em suas atividades judiciárias, visando a efetividade e a celeridade da justiça. Os acadêmicos foram preparados para lidar com a doutrina, a legislação e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos, o que os habilita a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquiridos, tornando-os capazes de servir ao ordenamento jurídico-processual, no âmbito cartorário.

O atual CPC, que passou a viger em 2016, proporciona uma grande inovação com a reformulação e consequentes transformações no modo de interpretar e aplicar o direito, ao amenizar os empecilhos ao acesso efetivo à justiça e estabelecer uma nova sistemática processual, voltada para a simplificação do procedimento e uma menor duração da lide. “O processo civil passa a ter um conteúdo de respeito ao cidadão e objetivo de implementação dos direitos sociais, hoje as políticas públicas são objeto de muitas demandas judiciais, antes eram mais ações individuais e essa nova visão do processo precisa ser atualizada, é isso que o CPC fez e é sobre isso que nós tratamos, a inovação e atualização do código não somente nas suas regras de procedimento, mas também em relação à sua visão social atual”, diz Edenir.

Em seu primeiro módulo, a disciplina focou nas normas fundamentais do processo civil e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), partes e procuradores, atos processuais, formação e extinção do processo. Já no segundo módulo, foram abordadas as aplicações práticas do processo e procedimentos, além da consolidação de rotinas úteis a partir das situações levantadas.

Os alunos foram divididos em grupos para a resolução de casos-problema, exposição e debate de artigos, além de dinâmicas e painéis integrados. “Trabalhamos com exercícios de casos, para que os institutos que o CPC trouxe sejam encaixados nesse caso por eles mesmos e descobrindo as dúvidas, destacamos institutos importantes como a tutela antecipada, de evidência e de urgência, ou seja, o código traz instrumentos para que, mesmo com o tempo que o processo precisa para ser maturado e as pessoas possam produzir as suas provas, o direito não fique prejudicado”, explica o professor.

O magistrado destaca a presença de servidores de todas as comarcas do Tribunal de Justiça de Rondônia na turma, inclusive alguns com muitos anos de atuação no judiciário. “Não é tão frequente que tenhamos pessoas que já estão há muito tempo exercendo determinada atividade e que se disponham a sair da sua cidade do interior para se atualizar e ‘renovar’ o seu nível de prestação de serviço, acho que todas as pessoas ganham e faz particularmente com que eu sinta muito orgulho do TJRO por ter servidores com esse tipo de espírito”, conclui Edenir.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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