Nos últimos dias 5 e 6 de dezembro, foi realizado na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) o curso Fundamentação e Argumentação Jurídica na Área Criminal. Voltada a magistrados e servidores que atuam no direito penal, a formação já havia sido oferecida no início do ano para juízes e assessores na área cível.

Ministrado por José Ricardo Cunha, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o curso oferece subsídios para a produção de textos argumentativos, a partir de uma metodologia que inclui a prática da produção por meio do laboratório de argumentação e fundamentação, método do caso e exercícios práticos, buscando estabelecer a dinâmica, os elementos característicos e as principais estratégias de operacionalização da fundamentação e argumentação jurídica. “A metodologia é protagonista, a participação dos alunos é maior pela utilização de metodologias mais ativas, com muito debate e discussão em grupos e em plenários”, diz o ministrante.

A formação possibilita, na atividade jurisdicional, o exercício da fundamentação e argumentação bem fundadas, que alcancem a generalidade, objetividade e racionalidade desejadas. “É uma oportunidade de os alunos poderem se dedicar mais a um exercício de sofisticação de argumentação e fundamentação de questões relevantes em matéria penal”, complementa José Ricardo.

O professor aponta quatro questões fundamentais que, segundo ele, estão por trás dos temas da área penal e formam a ideia central do curso, a partir do princípio da reserva legal, que diz que não há crime sem lei anterior que o defina: existem espaços onde se possa fazer algum tipo de interpretação mais extensiva da lei, no âmbito do direito penal? Até que ponto as circunstâncias/contexto de um caso podem influenciar no momento de julgamento de um acusado de cometimento de crime? Quais os limites para invocar valores/princípios/argumentos que enfatizam consequências da decisão no âmbito do processo penal? Por fim, se o direito penal por um lado é punição e o processo penal por outro lado é garantia de direitos fundamentais, como se equilibram essas duas coisas? “Tudo isso sendo visto num contexto de debate permanente, discussão de problemas e de casos”, conclui.

A servidora Camila Carmelita Soares, assistente jurídica no 2º Departamento Judiciário Criminal, destaca a importância de reciclar os conhecimentos e buscar atualização, por meio da troca proporcionada pela formação em conjunto com os magistrados. “Foi extremamente enriquecedor, porque eles podem trazer casos que julgaram, então para quem é servidor, e até mesmo por trabalhar no 2° grau, tem muita coisa do contato do 1° grau que a gente vai desconhecer e eles têm a experiência do processo no dia a dia, de ver o processo nascendo e acontecendo, é muito importante essa troca de informações”, afirma.

José Ricardo aponta que, diferentemente do curso para a área cível, desta vez a proporção de servidores foi maior que a de magistrados: “Da mesma forma que no outro, aconteceu uma integração total em todos os temas, os espaços de debate são conjuntos e as discussões acontecem com o grupo o tempo inteiro misturado, é um mix de debates e todos participam bem”.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Emeron

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