Na última quinta-feira (12), Juliana Mendes Wagner, servidora do Tribunal de Justiça de Rondônia, que atua no gabinete da 9ª vara cível da comarca de Porto Velho, defendeu sua dissertação no mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), promovido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) por meio de convênio com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron), onde as aulas são realizadas. A banca de avaliação aconteceu na sede da Escola, na capital.

Intitulado “Democratização do Processo Judicial: A participação da sociedade na formação de precedentes vinculantes como garantia de ampliação do acesso à justiça”, o trabalho foi orientado pelo professor doutor Márcio Secco e teve na banca também os professores doutores José Ricardo Cunha e Vinicius Lemos, como membro externo. “Em um Estado democrático, a formação do direito não pode ficar alheia à participação social, de modo que a adoção, pela lei processual civil, do microssistema de precedentes e a atribuição de caráter vinculante às decisões proferidas neste contexto tornaram emergente repensar os desdobramentos que envolvem o acesso à justiça, que deve constituir uma garantia do cidadão acerca da efetivação dos direitos inerentes a tal qualidade”, resume Juliana sobre seu estudo.

 

Ela diz que democratizar o processo é uma tarefa complexa e envolve questões acima da mera procedimentalidade. A partir desta perspectiva, a dissertação visa demonstrar que as audiências públicas são o instrumento pelo qual torna-se possível ampliar o contraditório e maximizar a legitimidade e aceitabilidade social imanentes ao direito. Dividido em quatro capítulos, o trabalho aborda: a democracia participativa como instrumento para a efetivação do acesso à justiça; as audiências públicas no atual contexto brasileiro; análises críticas e contrapontos das audiências públicas; e, por fim, a discussão e proposição do resultado da pesquisa.

 

A mestranda apoiou-se no trabalho do filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, entre outros, no desenvolvimento do estudo: “A revisão bibliográfica esteve amparada, sobretudo, na teoria habermasiana do agir comunicativo, de uma pesquisa empírica qualitativa e quantitativa e, também, pela análise e enfrentamento das principais críticas sobre o tema”. Ao final, com base nos resultados obtidos e como requisito do mestrado profissional, Juliana apresenta como produto uma minuta de portaria sobre a realização de audiências públicas no âmbito do TJRO, cuja adoção permitirá ao judiciário rondoniense materializar a busca do ideal defendido por ela.

 

Além de Juliana, outros doze mestrandos concluem neste bimestre a fase de qualificação de suas dissertações e devem defendê-las no início do próximo semestre, na abertura do ano letivo.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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