A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e o Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) disponibilizaram hoje (14) o e-book “Os Enunciados Cíveis do FONAJE e seus Fundamentos”, obra que reúne e analisa todos os enunciados propostos em mais de 20 anos de fórum.

O FONAJE surgiu em 1997 com o ideal de aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional. Por meio de reuniões semestrais, magistrados coordenadores e atuantes dos juizados especiais de todo o país se reúnem para debater questões relativas a esse sistema especial de jurisdição e propor enunciados que preencham lacunas, interpretem e integrem a lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Esses enunciados são utilizados como subsídios para os operadores do direito e ajudam a fortalecer os juizados especiais cíveis e criminais estaduais.

Desde sua fundação, o FONAJE já produziu mais de 170 enunciados. Com a publicação do e-book, os enunciados cíveis recebem uma análise da fundamentação, de forma a fornecer os instrumentos para sua melhor compreensão e aplicação, de modo que o operador do direito possa extrair deles todo o proveito e operatividade. O livro é organizado pelos juízes Maria do Carmo Honório (SP), Erick Linhares (RR) e Guilherme Ribeiro Baldan (RO), este último também professor da Emeron, e tem como autores das fundamentações magistrados de Juizados Especiais de todo o país e que integram o FONAJE.

O e-book “Os Enunciados Cíveis do FONAJE e seus Fundamentos” é a segunda obra produzida em parceria entre a Emeron e o Fórum Nacional de Juizados Especiais. Em 2017, o XLI FONAJE, sediado pela Escola rondoniense, teve como tema a celebração dos 20 anos do fórum e como uma de suas ações, o lançamento da “Coletânea Comemorativa 20 anos do FONAJE”.

Os dois e-books estão disponibilizados gratuitamente no menu Biblioteca, no site da Emeron. Clique aqui para acessar.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: twitter.com/emeron_rondonia e facebook.com/EmeronRO

Poder Judiciário de Rondônia
Escola da Magistratura
Rua Tabajara, 834. Bairro Olaria. CEP 76.801-316
emeron@tjro.jus.br
(69)3309-6440