Ocorreu no último final de semana, dias 14 e 15 de fevereiro, o segundo módulo da disciplina Informática II – Processo Judicial Eletrônico, que marcou a volta às aulas para o semestre final da terceira turma da pós-graduação lato sensu em Gestão Cartorária Judicial (GESC), oferecida desde o início de 2018 pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) a 30 servidores de cartórios de todo o estado. Os dois módulos, sendo o primeiro ainda no ano passado, foram ministrados pelo desembargador Alexandre Miguel.
Após a primeira unidade, que focou em noções mais básicas, a disciplina aprofundou-se no PJe, plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com diversos tribunais, para utilização em todo o país na informatização dos processos judiciais. “No primeiro módulo, abordamos aspectos legais do processo eletrônico de modo geral, avaliamos inúmeras vertentes do processo, Códigos Civil e Penal, e começamos a introduzir um panorama sobre as tendências naturais do processo, por exemplo a história da Central de Processos Eletrônicos (CPE), cartório unificado, o que a inteligência artificial impacta no PJe, a prova documental que hoje é digital, então tivemos esse lado de mostrar essas características”, pontua Alexandre.
Já no segundo módulo, foram escolhidos alguns temas de importância e repercussão para reflexão dos alunos em grupo e apresentação em forma de seminário. “Podemos verificar, discutindo esses assuntos, o que a tecnologia tem trazido de bom ou de controvertido para a nossa vivência e convivência, já que o processo eletrônico também é uma tecnologia da nossa vida e do nosso serviço”, explica o professor. As temáticas trabalhadas incluíram bloqueio e tecnologias do Whatsapp, Lei Carolina Dieckmann e aspectos legais, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados e direito ao esquecimento, entre outras.
Glaudênia Rabelo, chefe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Machadinho d’Oeste, conta que seu grupo, formado com mais três colegas, falou sobre a possibilidade de bloqueio do Whatsapp. “Existem ações tramitando no Supremo Tribunal Federal e é um assunto bem polêmico, tanto que foi marcada uma audiência pública para que os ministros tivessem mais embasamento de técnicos de várias áreas”, diz.
Segundo a aluna, alguns defendem que esse bloqueio tem que acontecer para garantir a soberania nacional, e outros defendem que não, que o direito à privacidade e liberdade de comunicação deve prevalecer para todos. “O que os juristas alegam quando defendem o bloqueio é que o Whatsapp deve fornecer essas mensagens para que se tenha acesso a ações criminosas de forma mais efetiva, o grupo estudou essa realidade e a questão é como usar isso, o que precisamos refletir como operadores do direito”, pondera Glaudênia. Para ela, é um debate muito importante, porque essas repercussões da informática estão no dia a dia das comarcas. “Nas audiências de conciliações, são trazidas constantemente questões de crimes cometidos pelas redes sociais, então faz parte do judiciário e nos atinge diretamente”, finaliza.
A especialização terá, nos próximos meses, mais três disciplinas, e encerrará em junho com o seminário de apresentação dos projetos de conclusão de curso desenvolvidos pelos alunos.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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