O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizará, no dia 15 de abril de 2020, no Auditório externo do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o Seminário Reforma do Processo Penal.
O Seminário Reforma do Processo Penal em por objetivo debater as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019, instituída em de 24 de dezembro de 2019, que visa o aperfeiçoamento da legislação penal e processual penal, operando alterações relevantes a serem discutidas com relação ao crime organizado, corrupção e a criminalidade.
O evento tem como público alvo ministros dos tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores alunos, estagiários e interessados na matéria e terá certificação de 8 horas-aula. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 13 de abril e podem ser feitas aqui.
PROGRAMAÇÃO
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8h30 |
Credenciamento |
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9h15 |
Abertura |
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9h45 |
Painel I: Juiz de Garantias e processo adversarial |
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10h45 |
Intervalo |
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11h |
Painel II: Prisão preventiva Marta Saad (Advogada, Professora da USP) Daniel Marchionatti (JF) |
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12h |
Intervalo para o almoço |
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13h30 |
Frequência |
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14h |
Painel III: Acordo de não persecução Alexandre Wunderlich (PUCRS, Advogado) Frederico Valdez (JF - RS) |
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15h |
Painel IV: Colaboração premiada |
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16h |
Intervalo |
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16h15 |
Painel V: Execução penal |
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17h15 |
Painel VI: Cadeia de custódia |
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18h |
Conferência: A reforma legislativa e a segurança pública |
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18h45 |
Encerramento |
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações do CEJ)
Permitida a reprodução mediante citação da fonte
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