Na última sexta-feira, 6, foi realizada a aula inaugural da turma 2020 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), na sede da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), em Porto Velho. A aula magna foi ministrada pela juíza Jacqueline Machado, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, sobre o tema “Desigualdade de gênero e violência contra a mulher”.
O evento foi aberto pelo diretor da Emeron, desembargador Miguel Monico Neto, que compôs o dispositivo de honra ao lado da convidada e do vice-diretor da Escola, juiz Edenir Albuquerque, além do juiz Álvaro Kalix Ferro, que atuou como mediador. Miguel Monico declarou o orgulho da Emeron pela alta procura para participação na seleção da nova turma. O diretor então comentou alguns dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema da palestra, como o fato de o país ter atualmente mais de um milhão de processos ligados à lei Maria da Penha e 400 mil medidas protetivas concedidas.
O desembargador destacou ainda que o Tribunal de Justiça de Rondônia tem dado respostas à sociedade em relação a isso, como a criação de vara específica na capital de crimes contra a mulher. “A constituição diz que a dignidade humana é princípio fundamental, esse propósito deve ser seguido e nunca esquecido pelos operadores do direito e todos que militam nessa área, daí a importância de tratar desse assunto logo na primeira aula, nesse curso, de forma que a Escola e colegas do TJRO estejam conectados e para que a sociedade possa rumar a um futuro promissor”, concluiu.
A juíza convidada iniciou a palestra destacando a dificuldade do tema, de difícil diálogo entre as pessoas. “A violência está dentro das casas da maioria da população brasileira, temos igualdade formal na constituição, mas ainda não a alcançamos na prática”, disse Jacqueline, que responde pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Mato Grosso do Sul. A magistrada alertou que, à medida que aumenta a desigualdade de gênero, maiores são os índices de violência contra a mulher.
A palestrante passou pelo conceito de gênero e como a questão dos comportamentos esperados e desejados é construída: “Isso criou polos de dominação e submissão, com o homem no espaço público e a mulher no espaço privado, o feminismo aparece como uma luta por justiça social e equidade, e por isso precisamos ainda da lei Maria da Penha”, afirmou. Dados de pesquisas apresentados por Jacqueline indicam que, a cada cinco mulheres, três já foram ou serão vítimas de violência.
“O machismo também está na cabeça das mulheres, que o reproduzem, então temos que ficar muito atentos para não perder direitos, é um autopoliciamento diário”, pontuou a juíza, apontando ainda para os efeitos da violência nas crianças, sendo que 80% dos casos de abuso sexual infantil são intrafamiliares. “Temos que mudar a percepção da sociedade brasileira sobre a violência doméstica, pois essa sociedade patriarcal tira a culpa do agressor, que ainda não é visto como malfeitor”.
Ao enfatizar que uma mulher morre a cada sete horas por feminicídio no Brasil e um estupro acontece a cada onze minutos, sendo que o estupro matrimonial também é invisibilizado, Jacqueline chamou a atenção para a participação da mídia nesse processo de reprodução de estereótipos. “Há diariamente um medo de ser violentada, mesmo teoricamente sendo ‘livre’, já que o mundo todo foi criado com base nessa relação de poder desigual”.
Por fim, a magistrada informou que nem todos os estados já implementaram as diretrizes nacionais de violência de gênero, como o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, e que é necessária uma rede de atendimento forte e estruturada, pois não tem como a mulher sair do ciclo de violência sem ajuda externa. “A mulher demora de cinco a dez anos para fazer a primeira denúncia dentro de um relacionamento abusivo, portanto prevenção se faz com educação, que é o que muda a cultura, é preciso colocar essa lente de gênero para enxergar o mundo como ele é, não apenas como a gente quer ver”, finalizou a juíza.
A seguir, Álvaro mediou um debate com o público presente, reforçando como no primeiro dia do curso os pós-graduandos já podem perceber o que terão na Emeron além da grade curricular, com questões atuais como essa, e a importância para o judiciário rondoniense de realizar a primeira aula da EDCM com a temática. Ao responder às perguntas, Jacqueline pontuou a necessidade de maior investimento dos tribunais em juizados de violência doméstica e na melhoria da medida protetiva.
Novos alunos do curso, Anderson Serrath e Dennys Willian Santos estavam entusiasmados ao final da aula magna. “Foi muito boa e esclarecedora sobre a lei Maria da Penha, com informações importantes sobre a relação do homem com a família, comportamento abusivo e tratamento à mulher, sabemos que a lei do feminicídio hoje está bem atual em proteção à mulher, foi muito interessante e esperamos um bom curso durante o ano”, disse Anderson. “Fiquei feliz com a palestra, especialmente porque trabalho com violência doméstica, é extremamente relevante o tema e tratarmos com seriedade a questão da igualdade”, completou Dennys.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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