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Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça tem ciclo de defesas de dissertação durante o mês de março - Emeron

O mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), curso oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), está realizando um ciclo de defesas de dissertações no mês de março. Ao longo da primeira quinzena, já foram realizadas cinco bancas de avaliação na sede da Escola em Porto Velho, com outras três agendadas para os próximos dias.

No último dia 5, Lucas Niero Flores, magistrado do Tribunal de Justiça de Rondônia, defendeu o trabalho “A Reincidência Judicial dos Adolescentes Egressos do Sistema Socioeducativo de Internação da Comarca de Porto Velho: Alternativas e soluções”, sob a orientação do professor doutor Rodolfo Jacarandá e tendo na banca os professores doutores Delson Xavier e Sérgio William Teixeira. Em sua pesquisa, o juiz analisa o ingresso de 70% dos adolescentes egressos do sistema socioeducativo de internação na justiça criminal, ao atingir a maioridade penal, na comarca de Porto Velho, buscando entender o motivo do cometimento de infrações penais e sugerindo alternativas e soluções para a diminuição desse percentual.

No dia 9 de março, foi a vez da servidora Aparecida Maria Fernandes, orientada pela professora doutora Aparecida Zuin. A dissertação aborda “Central de Processos Eletrônicos – CPE1G: A Modernização Tecnológica do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia a favor do Cidadão e ao Acesso à Justiça”, a partir da instalação, operacionalização e metodologia de trabalho da CPE, a fim de analisar se atende ao modelo em que os tribunais brasileiros promovem a inclusão de tecnologia e inovação em seus sistemas, tanto de gerenciamento de projetos quanto de pessoas. Participaram da banca os professores Valmir Flôres (externo) e Guilherme Baldan.

Na última quarta-feira, 11, o aluno Julio Cesar Ferreira defendeu o trabalho “Crimes Florestais em Rondônia: Diagnóstico da atuação do sistema punitivo estadual”, orientado pela professora doutora Carolina Watanabe e com Rodolfo Jacarandá e Pedro Colaneri (membro externo) na banca, o último participando por chamada de vídeo. O objetivo da pesquisa foi realizar um diagnóstico quanto ao crime florestal em Rondônia, para suporte ao desenvolvimento de políticas públicas e desenvolvimento da justiça.

Na quinta-feira (12), a aluna Camila Felici fez a defesa da dissertação “O Caos Prisional e a Regionalização do Presídio de Alvorada do Oeste: A visão dos familiares dos encarcerados”. Orientada pela professora doutora Patrícia Vasconcellos, a acadêmica aborda o processo de regionalização como nova proposta de gestão prisional em Rondônia, projeto iniciado em 2017, apresentando o caso do presídio de Alvorada do Oeste como o primeiro a experimentar dessa nova política. A banca teve a participação dos professores Carolina Watanabe e Sérgio William Teixeira.

Por fim, na sexta (13), Saiera Oliveira defendeu o trabalho “Mediação Social: Uma proposta alternativa de solução de conflitos sociais coletivos”, sob a orientação da professora Thais Maganhini. A dissertação discute a construção das usinas de Santo Antônio, seus desdobramentos enquanto marcos de desenvolvimento capitalista e reflexos sociais no bairro do Triângulo, em Porto Velho, tendo como marco teórico os princípios específicos da autodeterminação dos povos, direito das minorias e respeito à dignidade humana. “A pesquisa tem por objetivo demonstrar que os sistemas alternativos de resolução de conflitos, como a mediação social, são opções transformadoras capazes de dirimir conflitos sociais complexos, comprovando que se trata de um meio para a efetivação de direitos humanos em locais de alta vulnerabilidade social”, afirma a acadêmica. Estiveram na banca os professores Delson Xavier e Layde Andreto.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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