Em função das medidas de contenção ao novo coronavírus (Covid-19) implementadas em todo o judiciário estadual e na Escola da Magistratura do Estado (Emeron), o mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS) encerrou o mês de março com mais duas defesas de dissertação, realizadas por videoconferência. O programa é oferecido pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), em parceria com a Emeron, onde ocorrem as atividades do curso.

Na sexta-feira, dia 27, o servidor Rômulo Bassetti defendeu o trabalho intitulado “O Acesso à Justiça nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de Rondônia”. Já na última segunda (30), foi a vez da acadêmica Renata Miranda, com a dissertação “Clínica de Direitos Humanos em Instituições de Ensino Superior no Estado de Rondônia: Um instrumento para promoção de direitos e acesso à Justiça”.

Orientado pelo professor doutor Osmar Siena, Rômulo, que atua como conciliador no CEJUSC de Cacoal, abordou os métodos alternativos ou consensuais de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação. “O alto demandismo e o volume de processos judiciais em tramitação nos tribunais motivou a busca por alternativas que, além de propiciar acesso ao sistema jurisdicional, promovesse acesso à Justiça, ou seja, o acesso de todo cidadão a uma ordem jurídica justa”, diz o acadêmico. Os CEJUSCs funcionam como articuladores junto à comunidade na execução da Política Judiciária Nacional (PJN) de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 para estimular a cultura de pacificação social.

Após quase uma década da instalação dos CEJUSCs em Rondônia, a pesquisa aplicada de Rômulo objetiva identificar em que medida a atuação das unidades está em conformidade com a PJN, tendo como norteador desta atividade o acesso à Justiça. Para isso, ele utilizou-se principalmente de entrevistas com os atores envolvidos: usuários, advogados, servidores e magistrados. “Os resultados denotam que há algum acesso à Justiça por meio dos CEJUSCs, no entanto a atuação não está totalmente alinhada à política pública que o instituiu, carecendo de atenção em alguns aspectos, como o setor pré-processual e processos avaliativos”, afirma o servidor.

Como produto do estudo, exigência do mestrado profissional, Rômulo sugere um modelo de verificação de alinhamento entre a política pública e as atividades desempenhadas nos centros. “Acredita-se que o acompanhamento contínuo das atividades poderá contribuir com a otimização do trabalho desenvolvido ao concentrar esforços em áreas e pontos críticos da atuação, auxiliando ainda no planejamento de ações para expansão da PJN de tratamento de conflitos na Amazônia Ocidental”, conclui. Além do orientador, participaram da banca a distância os professores doutores Thais Maganhini e Erasmo Moreira.

O trabalho de Renata, por sua vez, analisou a educação em Direitos Humanos como pauta constante nas políticas educacionais. “Em Rondônia, várias violações já foram registradas e para melhor enfrentamento dessa questão há a possibilidade de criação de uma Clínica de Direitos Humanos”, propõe a acadêmica. Sob orientação do professor doutor Estevão Fernandes, a pesquisa apresenta um estudo de viabilidade e o projeto para implantação da clínica no estado, com o objetivo de contribuir com a efetivação dos Direitos Humanos. Também participaram da banca os professores Patrícia Vasconcellos e Oscar Alves Júnior.

As defesas por videoconferência constituem uma possibilidade para os alunos do DHJUS que prefiram não aguardar pelo retorno das atividades presenciais, com prazo ainda indefinido, e outras poderão ser agendadas durante o mês de abril.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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