Nas últimas semanas, ocorreram mais duas defesas de dissertação no mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron), realizadas por videoconferência devido à suspensão das atividades presenciais na Escola. As duas pesquisas avaliadas tiveram como foco assuntos relativos aos direitos da população LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais e outras) em Rondônia, sendo ambas orientadas pelo professor doutor Estevão Fernandes.

O desembargador José Antônio Robles durante sua banca de qualificação, em fevereiro

No dia 25 de março, o aluno José Antônio Robles, desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, defendeu o trabalho “A omissão do estado de Rondônia em relação à vida de homossexuais, bissexuais e demais pessoas exclusionárias que assim se declarem, durante o cumprimento da pena”. O magistrado explorou o problema do tratamento adequado dessas pessoas quando levadas ao cárcere, para efeito de serem preservados seus direitos humanos. “Evidencia-se que no Brasil existe uma cultura de rara preocupação do Estado em relação à vida dessa população enquanto encarcerada, sequer após se livrarem soltos”, afirma.

Na pesquisa, foram trabalhados conteúdos sobre direitos humanos, sobre direito penitenciário e realizado um mapeamento da estrutura carcerária no Brasil, com ênfase a aspectos dos presídios de Rondônia para, ao final, produzirem-se conclusões sobre que medidas podem ser realizadas para melhorar o tratamento conferido. “É que quando levados ao cárcere, muitas vezes tornam-se alvo de abusos sexuais, quando não, extorquidos, torturados e/ou humilhados por meio de discursos desumanizantes, em diversos níveis”, complementa o acadêmico.

Segundo ele, a falta de estrutura para tratamento adequado dessa classe de presidiários revela que o Estado não investe em políticas públicas eficazes para propiciar celas específicas, segurança, atividade educacional ou técnica-profissional, a fim de assegurar tratamento digno à população LGBTQI+ e sua plena ressocialização. Como produto apontado pela pesquisa, que é requisito do mestrado profissional, o magistrado sugere a construção de uma legislação que apresente elementos básicos para que os governantes e demais atores atuantes no sistema penitenciário providenciem adequações desde a estrutura até o tratamento de tal população. Além do orientador, participaram da banca de avaliação os professores Delson Fernando Xavier e Johnny Gustavo Clemes.

No dia 8 de abril, foi a vez do procurador do estado Igor Veloso defender sua dissertação, intitulada “Política para Pombos: O (In)Acesso das Travestis, de Transexuais e de Transgêneros ao Sistema Único de Saúde em Rondônia”. O trabalho analisou a falta de acesso da chamada população T ao SUS no estado, notadamente ao Processo Transexualizador (PrTr). “O olhar é lançado sobre a diferença sexual/identitária humana, por meio do diálogo interdisciplinar dos campos dos direitos humanos, do direito sanitário, dos estudos das sexualidades e de gênero”, diz Igor.

Como produto, o pesquisador apresenta uma proposta de política pública possível de ser executada dentro da logicidade do SUS rondoniense/amazônico/periférico, recorrendo aos estudos afeitos à colonialidade (pós-coloniais e descolonais), à observação antropológica participante, registro [auto]etnográfico e à teoria queer. A banca contou com os professores Rosângela Hilário e Pedro Paulo Pereira (membro externo) e foi acompanhada a distância por mais de 50 ouvintes, que também participaram da transmissão.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: twitter.com/emeron_rondonia e facebook.com/EmeronRO