A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia recebe até o próximo domingo, 26 de abril, as inscrições para a turma única da sua nova pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental. O curso oferece 55 vagas para o Poder Judiciário de Rondônia e instituições que mantêm interface com este Poder e compõem o sistema de proteção ambiental, conforme indicação das instituições. Do Tribunal de Justiça, serão selecionados 10 juízes das comarcas do interior e 5 da capital, além de 11 vagas para assessores de magistrados, sendo 5 para Porto Velho e 6 para o interior.
As inscrições devem ser feitas por meio de formulários disponíveis no menu Inscrições do site da Escola (emeron.tjro.jus.br). No caso dos assessores, deve ser anexada uma declaração de disponibilidade e de desenvolver atos judiciais relacionados ao Direito Ambiental, seguindo modelo disponível e que deverá ser assinada juntamente ao magistrado com quem atua. É necessário ter graduação em nível superior em qualquer área e, caso o número de inscritos seja maior que o de vagas, será realizado sorteio para a definição dos alunos.
A divulgação da lista definitiva dos selecionados e indicados ocorrerá na semana de 4 a 8 de maio, com a matrícula sendo realizada de 11 a 19 do mesmo mês. A turma está prevista para o período de 22 de maio de 2020 a 26 de novembro de 2021, com aulas quinzenais aos finais de semana e carga horária total de 400 horas. As três primeiras disciplinas, previstas para maio e junho (Direito Ambiental e Constituição, Jurisprudência Ambiental no Brasil e Dano Ambiental), serão realizadas na modalidade Educação a Distância (EaD), em função da suspensão temporária das atividades presenciais devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O objetivo geral da nova especialização é propiciar uma formação humanística, cultural e crítico-valorativa, de modo que o egresso seja capaz de aplicar as normas legais para a preservação do ecossistema e o enfrentamento dos crimes ambientais, além de observar as necessidades locais e regionais intrínsecas à realidade amazônica. A Emeron tem buscado o aprimoramento institucional por meio de parcerias com vários órgãos, implantando projetos e programas que visem produzir conhecimentos sobre questões inerentes ao desenvolvimento de Rondônia como estado da Amazônia.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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