Nesta semana, ocorreram duas novas defesas de dissertação no mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), programa oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron). Assim como as demais bancas realizadas desde a suspensão das atividades presenciais na Escola na segunda quinzena de março, estas também foram feitas por videoconferência.

Na segunda-feira, 27, o acadêmico Joeser Álvares defendeu o trabalho intitulado “Indígenas e Garimpos em Rondônia: Histórias, Tradições e Direito”. Orientado pelo professor doutor Marco Teixeira, o aluno investigou o longo histórico de contato de etnias indígenas com a atividade garimpeira na Amazônia, “ora como elemento exógeno, praticado por não indígenas, ora entranhado nas próprias práticas cotidianas comunais enquanto atividade econômica alternativa dentro de uma tradição histórica”.

Segundo Joeser, com o imbróglio legislativo ocorrido após a Constituição de 1988 quanto à regulamentação da mineração nas terras indígenas, houve uma aceleração recente por parte de lobistas das grandes companhias de mineração e demais cooperativas de garimpeiros, aliada aos interesses de políticos notoriamente comprometidos com o latifúndio ruralista, no sentido de liberar “as Terras Indígenas já demarcadas, ou em fase de demarcação, para a mineração, evidenciando a disputa econômica pelo subsolo nesses territórios”. Em contraponto a tal movimento, as associações e organizações não-governamentais de defesa dos povos indígenas, as organizações ambientalistas e mesmo alguns órgãos governamentais de proteção e controle posicionam-se favoravelmente a projetos que privilegiam a sustentabilidade e a autodeterminação dos povos nessas áreas.

Joeser (à dir.) com os membros da banca no exame de qualificação, em dezembro

“Paralelo a tais disputas, indígenas e não indígenas têm exercido a mineração de forma ilegal em quase todas as áreas já demarcadas, acarretando em geral graves danos ambientais e sociais, especialmente às comunidades indígenas”, diz o acadêmico. A partir daí, Joeser identifica certas perspectivas para ampliar o entendimento das complexidades envolvidas na relação dessas comunidades com os Direitos Humanos, considerando na pesquisa alguns elementos técnicos e tradições históricas. Além do orientador, participaram da banca examinadora os professores Ricardo Gilson da Costa, Nilson Santos e Lilian Moser.

Na tarde de ontem, 29, foi a vez de Gustavo Dandolini defender a dissertação “O Quilombo e o Acesso à Justiça Criminal que Queremos: Um Estudo de Caso em Pedras Negras”. Também orientado pelo professor Marco Teixeira, Gustavo abordou a questão da identificação, territorialidade e enfrentamento social da Comunidade de Remanescentes de Quilombolas de Pedras Negras, situada no município de São Francisco do Guaporé, em Rondônia, e constituída no século XVIII como posto aduaneiro, mais tarde como praça militar colonial e por fim um território negro de comunidades extrativistas.

“A população vem buscando a regularização de seus territórios ancestrais desde 2004, mas o processo de titulação definitiva encontra-se paralisado em instâncias da Câmara de Conciliação da Presidência da República desde 2010 e, ao lado da luta pela regularização fundiária, os membros da comunidade padecem com práticas de racismo institucional e violências diversas”, afirma o pesquisador, que é professor na Unir. O trabalho enfoca o caso da prisão arbitrária de um grupo de quilombolas da comunidade, notáveis como lideranças políticas e gestoras na região.

Além da pesquisa documental, Gustavo desenvolveu a técnica da pesquisa-ação, para melhor reconhecimento da comunidade e das tensões vivenciadas nas relações extracomunitárias. “Os resultados demonstram que a comunidade vem sofrendo severos abalos em sua estabilidade e que os conflitos experimentados fragilizam sua permanência e expõem a área aos interesses de grandes grupos capitalistas, acirrando o confronto entre os moradores do quilombo e setores representativos dos poderes públicos”, conclui. Compuseram a banca de avaliação os professores Delson Barcellos Xavier, Afonso das Chagas e Marcus Rivoiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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