A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) prorrogou, até o próximo dia 27 de maio, as inscrições de magistrados para o curso semipresencial Direito Penal e Leis Especiais Penais, destinado a magistrados com competência criminal, sendo 22 das comarcas do interior do estado e 8 da capital. A primeira parte da formação será realizada na modalidade Educação a Distância (EaD), entre os dias 30 de junho e 8 de agosto, e a segunda etapa ocorrerá de forma presencial, em datas a serem confirmadas. As inscrições devem ser realizadas por meio do menu Inscrições no site da Escola.
A ementa do módulo EaD, de 60 horas-aula, destaca: Pacote Anticrime; Juiz de Garantias; Crime Organizado; Abuso de Autoridade; As prisões cautelares e as alternativas à prisão cautelar; Prisão em Segunda Instância; Audiência de Custódia; As drogas e seus reflexos na violência urbana; As medidas incidentais de urgência no processo penal; Acordo de não persecução penal; Execução Penal; Atualizações da Lei Maria da Penha; Posicionamentos recentes do STJ e STF em matéria Penal; Tribunal do Júri; Crimes Sexuais. As unidades serão divididas em videoaulas e material complementar.
Ministrado pelos juízes Arlen Souza, Franklin Vieira e Sérgio William Teixeira, o curso se propõe a oferecer condições para discussão e compartilhamento de realidades e experiências à luz das recentes legislações, a fim de delinear posições interpretativas sobre o direito penal e processual penal vigente. A formação adequa as inovações normativas à realidade do Tribunal de Justiça de Rondônia, configurando-se como um espaço de coleta de informações e de diagnóstico das dificuldades dos participantes quanto à matéria penal.
Além das aulas previamente gravadas e textos disponibilizados na plataforma, os alunos serão integrados por meio da participação em um mural interativo e fóruns de discussão, onde será possível aplicar o conteúdo aos debates mediados pelos ministrantes, bem como participarão de videoconferências com os docentes. A posterior fase presencial constituirá uma oportunidade na qual serão consolidadas as reflexões e aprendizagem da fase à distância, com a culminância na elaboração de enunciados norteadores da prática jurisdicional, para orientar e dar suporte à aplicação das leis penais.
As inscrições para as 30 vagas voltadas aos magistrados devem ser realizadas até 27 de maio, por meio de formulário disponível no menu Inscrições do site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes).
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron
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