Realizado nos dias 22 e 23 de maio, o primeiro dos vinte módulos da pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental (AMBRO), nova especialização da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), teve como tema Direito Ambiental e Constituição. Em função da suspensão temporária das atividades presenciais, a disciplina foi ministrada no formato de educação a distância, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron, pelo professor doutor Ingo Wolfgang Sarlet.
A turma é composta por 60 alunos, sendo mais da metade de magistrados e assessores do Tribunal de Justiça do Estado, tanto da capital como interior. As demais vagas são ocupadas por representantes de outras instituições integrantes do sistema de proteção ambiental: Seção Judiciária de Rondônia da Justiça Federal, Ministério Público Estadual, Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Secretaria de Meio Ambiente de Porto Velho (Sema).
O objetivo da disciplina foi, dentro de uma ótica de sustentabilidade ambiental, integrar as dimensões nos planos jurídicos e do estudo das jurisprudências atuais sobre o tema, avaliando e propondo possibilidades de avanços legislativos e práticas voltadas para um desenvolvimento sustentável. Dessa forma, o aluno será capaz de atos decisórios consistentes, por meio da identificação dos avanços, retrocessos e perspectivas do Direito Ambiental brasileiro, numa concepção contemporânea que consiste em difundir conhecimento científico no que diz respeito à problemática ambiental.
Pós-doutor pela Universidade de Munique, o ministrante trabalhou diversos tópicos da matéria ao longo dos dois dias. Entre eles, estiveram: Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito e seus princípios estruturantes, direito a um ambiente saudável como direito fundamental (conteúdo, dimensão subjetiva e objetiva, titularidade, destinatários), deveres de proteção estatais ecológicos e proibição de retrocesso, Poder Judiciário brasileiro como ator proativo de uma governança ecológica e seu papel na proteção e promoção dos direitos e deveres ecológicos. Além das videoaulas e material disponibilizado no AVA para estudo individual, os pós-graduandos foram divididos em grupos para realizar, por videoconferência, atividades de estudos de caso, elaboração e apresentação de relatórios de análise, sempre com feedback do professor.
Entre os alunos, houve consenso que a realização da disciplina a distância manteve a qualidade proposta. “Excelente a didática e as ferramentas de estudo”, manifestou-se o Policial Militar Christiano Chagas. Para a magistrada Úrsula Souza, do TJRO, a dinâmica de trabalhos em grupo “possibilitou que a visão e a discussão fossem ampliadas”. Já o magistrado Luís Delfino César Júnior comentou: “Ótimo curso e excelentes explanações de todos os colegas”. O juiz federal Dimis Braga completou: “Nota 10 em tudo, o curso começou em alto nível e promete”.
A segunda disciplina do curso, Dano Ambiental, ocorrerá nos próximos dias 5 e 6 de junho, também na modalidade a distância, e será ministrada pelo professor pós-doutor José Rubens Morato Leite. Após o próximo módulo, a especialização tem previsão de volta às aulas presenciais, com a disciplina seguinte prevista para o mês de novembro.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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