Notice: Undefined property: Joomla\CMS\Document\HtmlDocument::$base in /var/www/html/Emeron/libraries/src/Document/Document.php on line 951
Especialização em Direito Ambiental tem segundo módulo a distância, sobre danos ao meio ambiente - Emeron

Na última sexta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, teve início o segundo módulo da especialização em Direito Ambiental (AMBRO), da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), voltada a magistrados e assessores do Tribunal de Justiça do Estado, além de representantes de outras instituições integrantes do sistema ambiental, como Justiça Federal, Ministério Público Estadual, polícias militar, civil e federal, e secretarias estadual e municipal do meio ambiente. A disciplina Dano Ambiental, assim como a que abriu a pós-graduação duas semanas antes, foi realizada na modalidade a distância, devido à suspensão das atividades presenciais.

Ministrado pelo professor José Rubens Morato Leite, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde fez seu doutorado em Direito Ambiental, o módulo está inserido no contexto de questões a serem resolvidas em nível de globalização, visto que os desastres ambientais alcançam efeitos transfronteiriços e atingem toda coletividade e seu ecossistema, fazendo com que as Nações Unidas insistam na necessidade de uma política ambiental globalizada, com mecanismos que regulem o dano ambiental. “As questões ambientais trazem nuances diferentes do Direito tradicional, como o problema da gestão, do Estado de Direito ecológico, as dificuldades na efetividade do Direito Ambiental na perspectiva de proteção da natureza”, afirma José Rubens.

Com pós-doutorados na Espanha e Austrália e autor de várias obras, o professor também destaca a crise ecológica que vivemos em termos civilizatórios: “É uma crise entre o Direito Ambiental mais tradicional e o Direito Ambiental mais sistêmico, que chamo de ‘ecologizado’, que é o que a gente gostaria que fosse, mais efetivo no futuro”. O ministrante diz que o objetivo da disciplina é “fazer sentir as questões mais filosóficas e preliminares da efetividade da norma ambiental, para além do olhar à evolução do Direito Ambiental”.

Ao longo de dois dias, em complemento à matéria estudada nas quatro unidades temáticas, os alunos desenvolveram a discussão de casos concretos em atividades em grupos, tudo mediado pelo professor por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron. Entre os assuntos abordados, estiveram: responsabilidade civil do Estado por danos ambientais e os meios de efetivação; Estado poluidor; responsabilidade objetiva por dano ambiental; teoria do risco; e Responsabilidades Civis Reparatória, Punitivas e Inibitórias Patrimonial e Extrapatrimonial. O objetivo final é que os pós-graduandos estejam preparados para o enfrentamento dos crimes ambientais com aplicação dos preceitos jurídicos que regem a preservação do ecossistema, observando as necessidades locais e regionais.

O aluno Elias Cabral Lima, assessor de magistrado, ficou satisfeito com os dois primeiros módulos do curso. “A possibilidade de fazer essa pós-graduação está ampliando meu conhecimento e visão sobre o Direito Ambiental e será de extrema importância no meu cotidiano no Tribunal de Justiça, os professores são de altíssimo nível e grandes expoentes da matéria no Direito brasileiro, o que nos honra muito em assistir as aulas”, pontua. Ele também elogia a metodologia utilizada na plataforma EaD da Emeron: “É muito boa e proporciona uma interação bem produtiva entre professor e aluno, bem como entre os próprios alunos nas discussões em grupo, ressalto que os servidores da Escola são atenciosos, prestativos e muito competentes no auxílio prestado a todos que participam”.

O calendário atualizado da especialização prevê o retorno do curso ao seu formato original presencial na próxima disciplina, programada para o mês de novembro. O término da pós-graduação está marcado para um ano depois, em novembro de 2021, com a realização, pela Emeron, do Congresso Internacional de Direito Ambiental.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: twitter.com/emeron_rondonia, facebook.com/EmeronRO e youtube.com/EscolaEmeron

Poder Judiciário de Rondônia
Escola da Magistratura
Rua Tabajara, 834. Bairro Olaria. CEP 76.801-316
emeron@tjro.jus.br
(69)3217-1066