No dia 9 de outubro, às 15h (hora de RO), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoverá a live “Lei de Inclusão no Sistema Penitenciário”, com transmissão em seu canal no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron). Ministrada pelo magistrado Flávio Henrique de Melo, do Tribunal de Justiça de Rondônia, a palestra terá certificação de 2 horas-aula aos participantes e já está com as inscrições abertas, pelo menu Inscrições do site da Emeron (emeron.tjro.jus.br).

O evento é destinado ao público em geral, especialmente a servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), entidades assistenciais, advogados e estudantes. Flávio, que é doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali/SC), falará sobre os aspectos da Lei nº 13.146/15 dentro do sistema penitenciário.

Proposta pelo Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages) do TJRO, a palestra abordará como cumprir a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, dentro do sistema prisional. A legislação beneficia mais de 45 milhões de pessoas no país que têm algum grau de deficiência, com o intuito de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Desenvolvimento

A live está alinhada a três dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conjunto de 17 objetivos interconectados que formam um apelo global à ação, capitaneado pela Organização das Nações Unidas (ONU), para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir a paz e prosperidade. Os ODS compõem a Agenda 2030 do Pacto Global da ONU, ao qual a Emeron está associada como signatária desde o primeiro semestre deste ano.

O quarto objetivo diz respeito ao acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, com oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, enquanto o décimo ODS busca reduzir as desigualdades no interior e entre os países. Já o ODS 16 promove a paz e a inclusão nas sociedades, proporcionando o acesso à justiça para todos e construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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