Nos últimos dias, servidores do Poder Judiciário de Rondônia participaram de novas formações, viabilizadas pela Escola da Magistratura do Estado (Emeron): o curso “Técnicas de entrevista cognitiva com vítimas e testemunhas – Teoria e prática para o depoimento especial” e em Governança Institucional. Ambas as capacitações foram realizadas na modalidade Educação a Distância (EaD).

Entre os dias 18 de setembro e 9 de outubro, foi realizado o curso de Técnicas de Entrevista, promovido pela Seção de Assessoramento Psicossocial da Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho, voltado a 50 psicólogos e assistentes sociais lotados nos núcleos psicossociais das comarcas de todo o estado, que têm entre suas responsabilidades entrevistar as partes do processo. Ministrada por Patrícia Glycerio Pinho e Sandra Levy, psicólogas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde atuam como entrevistadoras forenses, sendo Sandra coordenadora do Núcleo da Criança e do Adolescente para o Depoimento Especial, a capacitação visou contribuir para a prática profissional na condução de entrevistas de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, prevenindo a revitimização e adotando os cuidados necessários para salvaguardar a memória dos fatos e evitar a sugestionabilidade e indução.

Entre 2015 e 2016, 37 mil casos de denúncias de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos foram recebidos pelo Disque 100, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Em 2017, foi aprovada a lei nº 13.431, que disciplina e organiza o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), prevendo dois procedimentos possíveis para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O primeiro refere-se à escuta especializada, que deve ser realizada perante as instituições que compõem o SGD da rede de proteção, limitado estritamente ao necessário para o cumprimento da atribuição do órgão. O segundo é o depoimento especial, quando a criança é ouvida perante uma autoridade judicial ou policial.

Em 2018, o PJRO lançou o provimento conjunto nº 004 sobre o procedimento a ser adotado na escuta especializada e no depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nos moldes da lei. Em observância a esse cenário e visando o atendimento da demanda imposta pela nova legislação para delinear parâmetros de escuta especializada às crianças e adolescentes, o curso abordou: o SGD e a interlocução com a Política de Assistência Social; panorama nacional do depoimento especial; testemunho e memória; dinâmica do abuso sexual; desenvolvimento infantil – pensamento e linguagem; e a técnica da entrevista forense.

Ao longo das três semanas da formação, os alunos acompanharam as videoaulas, disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron, e participaram de videoconferências com as instrutoras, além de fóruns de discussão e de dúvidas, estudo individual de material, trabalhos em grupo e trocas de experiências. “O curso nos permitiu aprender um pouco mais sobre a dinâmica do abuso sexual, como utilizar a linguagem para criança e adolescente, como abordar o tema de forma tranquila, que passe segurança para a criança e adolescente que estão sendo atendidos”, diz a psicóloga Suélen Neves, coordenadora do Núcleo Institucional Humanizado de Oitivas (Ninho).

“Isso possibilita que a lei seja cumprida de forma satisfatória, o PJRO está em fase de implantação de salas de depoimento especial, capacitação das equipes que trabalharão com essa demanda e aquisição de equipamentos e espaços para esses fins”, complementa Suélen. “Todos os conteúdos foram passados com muita clareza, de forma objetiva e acessível, os materiais foram de tremenda grandeza, agradeço à Emeron pela organização e suporte”, finaliza a servidora.

Governança

Na semana passada, entre os dias 5 e 7, o curso Governança Institucional foi destinado a 45 secretários e servidores do Gabinete de Governança, da Secretaria Especial de Auditoria Interna e Controle e de outras secretarias do PJRO. O objetivo foi a compreensão dos mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, visando o alcance da missão institucional.

Ministrada por Jetro Missias, auditor do Tribunal de Contas da União, a capacitação também ocorreu por webconferências, com atividades práticas na forma de dinâmicas e análises de casos. O professor abordou a governança institucional no setor público, gestão de riscos e estratégica, alinhamento institucional, indicadores e maturidade de desempenho, áreas especiais de gestão, e governança e valor.

A governança melhora o desempenho organizacional, contribui para redução dos riscos e alinha as ações à estratégia institucional, mediante o desenvolvimento de estruturas baseadas nos princípios da eficiência, transparência e prestação de contas, para alcance de resultados. Para o técnico Cléber Moura, lotado na Assessoria de Planejamento, dentro do universo aprendido no curso, os alunos viram a importância da alta governança: “Delimitar para onde a instituição está caminhando, dando a direção segura e principalmente baseando-se na gestão de risco, importantíssima nesse processo”.

“Cada vez mais o PJRO tem investido em tecnologia e cursos nessa área, para que todo mundo que lida com governança ou é atingido por ela saiba o que é, como é, como faz e principalmente de que forma atingir os objetivos baseados na missão, na visão e nos valores da instituição”, conclui Cléber. Outro servidor que fez o curso, o contador Diego Souza, coordenador do Centro de Custos, Informática e Estatística (Cies), afirma que foi uma oportunidade singular: “Tem como principal consequência o aperfeiçoamento do quadro para dispor à sociedade um serviço de qualidade, tendo em vista que a governança, no poder judiciário, direciona e monitora a atuação da gestão para a missão de oferecer efetivo acesso à Justiça”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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