O Núcleo Pedagógico (Nuped-Jipa) da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) em Ji-Paraná promoveu, na noite do último dia 26 de outubro, a primeira parte do Webinário Sistema de Justiça Contemporâneo. A segunda parte do evento está agendada para o dia 5 de novembro, às 18h (horário de Rondônia), também com transmissão ao vivo pelo Youtube (youtube.com/EscolaEmeron).

A palestrante da noite foi a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Ivana David. Ivana, que possui 30 anos de magistratura e já atua há algumas décadas na área criminal, abordou os “Meios de obtenção de prova na 12.850/13 e as mudanças da Lei Anticrime”. Ivana iniciou a apresentação destacando que, apesar de o Brasil ser signatário de convenções internacionais de combate à corrupção e ao crime organizado desde o início dos anos 2000, somente em 2013 o país passou a ter uma legislação própria que garantisse ao sistema de justiça uma tipificação penal mais adequada aos crimes cometidos pelas organizações criminosas.

A magistrada, que também integra o Plano Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça, expôs as principais características das organizações criminosas e pontuou, com base em sua experiência como juíza e pesquisadora da área criminal, que a corrupção e o crime organizado são os maiores desafios atuais no combate à violência. “Hoje o nosso maior desafio é esse enfrentamento. Quando se fala em organização criminosa, se fala em tráfico de drogas, pessoas, animais e de armas, corrupção ativa e passiva, crimes cibernéticos, pedofilia, terrorismo. Nós estamos falando de vários tipos de criminalidade, pois as organizações criminosas estão em todos os espaços sociais”, pontuou. Em relação ao pacote Anticrime que foi aprovado no ano passado, Ivana expôs as principais mudanças trazidas pela lei e ressaltou que esta aprofundou os meios de obtenção de prova que já existiam em legislações anteriores, a respeito dos quais ela explanou os mecanismos e características, além de trazer melhor definição quanto ao procedimento de investigação.

Em seguida, foi realizado o debate “Experiências Práticas no Sistema de Justiça”, em que juízes de diversas comarcas do Tribunal de Justiça de Rondônia apresentaram suas experiências durante o cumprimento da medida de distanciamento social, implantada para a contenção da pandemia do novo coronavírus. Os magistrados compartilharam as adaptações feitas em suas comarcas para atender aos ritos dos processos judiciais.

A primeira expositora foi a juíza Cláudia Vieira Maciel de Sousa, falando sobre a tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A juíza ressaltou a necessidade do cumprimento da legislação vigente, que determina atendimento especial a esse público, mas que se baseia na criação de um espaço físico propício à não revitimização. “Nas audiências virtuais, adotamos como prática desligar todas as câmeras e microfones, deixando ativos somente a testemunha e o profissional responsável pela entrevista, que recebe as perguntas em um grupo de Whatsapp. Quando não é possível a entrevista virtual, levamos a criança ao fórum no período da tarde, quando não há atendimento ao público, para que ela possa ser atendida”, explanou.

Em seguida, a juíza Marcia Adriana Araújo Freitas expôs sua experiência em relação às audiências de instrução. “A pandemia evidenciou mais ainda a necessidade de o juiz ser um gestor, que é um dos maiores desafios da magistratura”, iniciou. Até então, segundo ela, o judiciário vinha resistindo a certas revoluções tecnológicas, o que deixou de ser possível com a pandemia: “Essa inovação precisou ser feita da forma mais rápida possível e sem custos”. Para as audiências, o primeiro passo foi utilizar o que já havia à disposição, no caso do TJRO, as plataformas Google. “Na minha comarca, um servidor faz o contato prévio com as partes e os testes e conferências de documentos com as pessoas envolvidas, com a possibilidade de envio de tutoriais bem didáticos”, disse Marcia.

A juíza Rejane Fraccaro abordou a audiência de interdição e inspeção virtual na casa de detenção. “Esse ano tem sido muito desafiador e a videoconferência contribuiu muito também para atender a algumas determinações que os juízes cumprem mensalmente, dentre elas as inspeções nos presídios”, informou. A audiência concentrada, por sua vez, também foi recomendada a ser feita de forma virtual: “Aqui na comarca, a experiência foi muito engrandecedora e satisfatória, conseguimos atender às expectativas de todas as entidades, pais, menores e diretores das casas de acolhimento, que foram todos ouvidos”.

Por fim, o juiz Alencar Brilhante falou sobre sua experiência com as videoconferências na área criminal. “Com o Pacote Anticrime e implantação do juiz de garantias, tivemos um desafio muito grande, em razão da pandemia, após a suspensão dos atendimentos, de garantir o respeito aos direitos humanos no que toca à realização das audiências e andamento dos processos”, salientou. Ele contou que, no interior do estado, muitas pessoas moram na zona rural e há uma dificuldade maior em participar das audiências, pela falta de acesso à internet ou de facilidade no manuseio do equipamento. “O treinamento e preparação dessa pessoa consomem um tempo que antes não era necessário, o que ocasionou a diminuição no número de audiências e priorização daquelas que tenham réus presos”, concluiu o magistrado.

A Coordenadora do Nuped, Juíza Larissa Pinho, mediou os debates de noite e as perguntas do público, feitas por meio de chat. Ao final, a magistrada também convidou a todos para acompanharem a segunda parte do webinário, que será realizado às 18h do dia 5 de novembro e trará apresentação de projetos de pesquisa e um ciclo de estudos com temas como Fake News, Ativismo Judicial, Abordagem Psicossocial em meios digitais, crimes cibernéticos, entre outros temas, que serão discutidos pelos juízes do TJRO e professores do EDCM Ivens dos Reis Fernandes, Emy Karla Yamamoto Roque, Wanderley José Cardoso, Luís Marcelo Batista da Silva e Leonardo Leite Mattos e Souza, respectivamente.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: instagram.com/emeron_oficial, twitter.com/emeron_rondonia, facebook.com/EmeronRO e youtube.com/EscolaEmeron

 

Poder Judiciário de Rondônia
Escola da Magistratura
Rua Tabajara, 834. Bairro Olaria. CEP 76.801-316
emeron@tjro.jus.br
(69)3309-6440