A segunda quinzena de outubro marcou o início das aulas da turma IV do mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), curso oferecido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) em parceria com o Tribunal de Justiça, por meio da Escola da Magistratura do Estado (Emeron). Também ocorreu, no último dia 16, mais uma defesa de dissertação de aluno de turma anterior do DHJUS, desta vez o juiz do TJRO Wanderley José Cardoso.

A quarta turma do programa de pós-graduação stricto sensu, que a cada ano oferece vagas para magistrados e servidores do judiciário rondoniense e da Unir, além da oferta universal, teve seu início, anteriormente programado para o primeiro semestre, adiado em função da pandemia. O novo calendário acadêmico de 2020 prevê o ensino remoto até 12 de dezembro, com todas as atividades ocorrendo por meios virtuais, conforme disposição de cada docente responsável, e os alunos matriculados devendo cursar as disciplinas obrigatórias oferecidas.

Na primeira semana de aulas, entre os dias 19 e 24 de outubro, tais disciplinas foram: Jurisdição e Direitos Humanos, com o professor doutor Rodolfo Jacarandá; Metodologia da Pesquisa Interdisciplinar, ministrada pela professora doutora Aparecida Zuin; e Teorias da Justiça e Direitos Humanos, com o professor doutor Márcio Secco. Foram dedicados dois dias a cada disciplina, com 5 horas-aula por dia, nos períodos matutino e vespertino, além das atividades complementares de estudos.

As disciplinas retornam em novembro e dezembro, para mais uma semana intensiva de aulas a cada mês. Nas mesmas datas, os alunos já devem continuar seu processo de orientação com os docentes, visando o desenvolvimento da dissertação, enquanto os acadêmicos da turma III do DHJUS também farão atividades referentes às suas produções, por meio de seminário acadêmico, dentro das respectivas linhas de pesquisa.

Defesa

Juiz na comarca de Porto Velho, Wanderley Cardoso defendeu via Google Meet, no dia 16, a dissertação intitulada “O Excesso de Judicialização das Demandas Previdenciárias”. Orientado pelo professor Márcio Secco, o magistrado argumenta no trabalho que o acesso à justiça antecede a atuação do poder judiciário e deve ser observado em toda a estrutura do Estado, ao promover a concretização dos direitos por meio de instituições acessíveis, democráticas e justas.

“O que se verifica é que órgãos públicos criam obstáculos excessivamente burocráticos e, inclusive, contrários às normas jurídicas, exemplo disso é o problema do grande número de demandas judiciais geradas por indeferimento administrativo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o qual utiliza critérios mais rigorosos do que aqueles exigidos pelos tribunais”, afirma Wanderley. Segundo o acadêmico, a não observância sistemática dos precedentes judiciais representa violações aos direitos humanos dos beneficiários, além de causar uma vultosa despesa pública com a judicialização das demandas previdenciárias.

A pesquisa teve como objetivo (e produto do mestrado profissional) encontrar instrumento para o aumento da resolução administrativa e justa de tais demandas, com abordagem qualitativa do problema, de forma exploratória e descritiva, utilizando-se de revisão bibliográfica e levantamento de dados como métodos investigativos. Ao longo da dissertação, o autor aborda as dificuldades e ampliação do conceito de acesso à justiça, enquanto direito humano, além do aprimoramento das instituições, no caso o INSS e entes afins, como garantia desse efetivo acesso, e finaliza com análise de casos concretos e precedentes.

Aluno da segunda turma do DHJUS, Wanderley dedica o trabalho a todas as pessoas “que anseiam pela concretização do direito humano de concessão de benefício previdenciário de forma mais célere e eficiente”. Nos agradecimentos, o magistrado destaca o orientador e demais professores do mestrado, “pelos ensinamentos que melhoraram minha visão do mundo”; todos os colegas da turma, “pelo apoio e companheirismo que me incentivaram na conclusão do meu trabalho”; e o TJRO, Unir e toda a equipe da Emeron, “por terem proporcionado um curso de alta qualidade”. Completaram a composição da banca de avaliação do trabalho o professor Rodolfo Jacarandá e, como membro externo ao programa, o juiz do TJRO Guilherme Baldan.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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