Promovido na última quarta-feira (4), o segundo módulo do fórum Fortalecimento da Rede de Justiça Restaurativa em Rondônia deu continuidade às discussões do primeiro módulo, desta vez abrangendo o público externo. Novamente com transmissão pela plataforma Google Meet, o encontro visou atingir representantes de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que atuem na comarca de Porto Velho e desejem compor a Rede Social Parceira da Justiça Restaurativa. O primeiro módulo havia sido realizado no dia 30 de setembro e teve foco no público interno do Tribunal de Justiça de Rondônia.

O encontro final foi acompanhado ao vivo por mais de 100 pessoas (a gravação já está disponível no canal da Emeron no YouTube), interessadas nas discussões sobre o Sistema de Justiça Criminal e Socioeducativo. O objetivo do fórum como um todo foi o de mobilizar as instituições em torno do tema e fomentar a criação de uma rede para a construção da Política de Justiça Restaurativa em Rondônia.

Assim como no módulo anterior, abriu o encontro desta quarta o magistrado Sérgio William Teixeira, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), que coordenou a realização do fórum. “Rondônia é uma área de criminalização intensa e enfrentamos também um quadro muito perigoso de superpopulação carcerária, sem que de fato isso represente, infelizmente, a redução da violência”, iniciou Sérgio. Para o magistrado, isso mostra que os métodos tradicionais da justiça criminal e do sistema punitivo-retributivo não têm dado todas as respostas que seriam satisfatórias, o que impõe a busca de uma nova realidade, com métodos alternativos de resolução de conflitos, sendo um deles a justiça restaurativa.

Outro juiz do TJRO, Marcelo Tramontini, da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas, deu prosseguimento: “Há cerca de 15 anos, os profissionais do Núcleo Psicossocial começaram a ter contato com essa temática e inicialmente nosso plano foi trabalhá-la de forma preventiva nas escolas, origem de muitos atos infracionais, em um projeto piloto”. Também foram realizadas capacitações no tema para professores, contou Marcelo, e depois a Justiça Restaurativa passou a ser abordada nos próprios processos da vara, por meio de círculos restaurativos com ofensor e vítima.

A seguir, o procurador do Ministério Público de Sergipe, Carlos Augusto Alcântara Machado, fez sua palestra, sobre a fraternidade como categoria jurídica e a expressão do constitucionalismo fraternal. Doutor em Direito e professor, ele começou com uma frase conhecida das ciências jurídicas: “O fim do Direito é a paz”. Ele afirma, no entanto, que em muitos casos a decisão judicial materializa-se como uma técnica de solução formal de conflitos, mas não um instrumento de real e efetiva pacificação. Carlos aborda a fraternidade como um princípio e categoria jurídica: “Ela fornece o fundamento da Justiça Restaurativa, que não seria apenas uma alternativa, mas sim um dever jurídico para todo operador do Direito observar, pois o preâmbulo da Constituição Federal já traz o princípio da fraternidade”.

A próxima palestra foi de outra convidada externa, Catarina Corrêa, juíza titular da Auditoria Militar e coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. “A Justiça Restaurativa com certeza vai florescer, porque vejo juízes, a comunidade, todos imbuídos desse sentimento, ela precisa cooptar o Sistema de Justiça Criminal”, disse a magistrada. Ela acredita que é necessário trabalhar mais, em vez da culpa, a responsabilização, que é a reparação real do erro. “É isso que a Justiça Restaurativa tem de melhor a oferecer ao Sistema, que sabemos que tem seus limites, e o que buscamos é ultrapassá-los”, afirmou.

Participaram ainda do debate Elivânia Lima, assistente social da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas, e Arine Martins, coordenadora em Rondônia do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, que também já haviam estado no primeiro encontro. Ambos os módulos estão disponíveis para visualização, na íntegra, no YouTube da Emeron (youtube.com/EscolaEmeron).

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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