A saúde é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, atribuindo-se ao Estado a responsabilidade pela promoção ao acesso universal na prevenção e no tratamento de doenças. Atualmente, o não cumprimento desse direito tem levado a população aos tribunais como alternativa para obtenção de medicamentos e/ou tratamentos negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos de saúde privados. É a chamada Judicialização da saúde, cada vez mais crescente nos últimos anos.

Para debater melhorias diante desse cenário, o Comitê Estadual de Saúde e a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoverão nos dias 10 e 11 de dezembro, na modalidade de educação a distância, o Seminário Estadual de Judicialização. Transmitido ao vivo pelo canal da Emeron no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron), o webinário reunirá representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e Municipais de Rondônia e outros Estados, além de especialistas no setor e juízes que atuam com a temática, que debaterão temas como medidas de aperfeiçoamento das demandas de saúde, rol de procedimentos em saúde, medicina personalizada, gestão do SUS, entre outros em palestras, painéis e mesas redondas realizadas ao longo dos dois dias.

O evento é aberto ao público e contará com certificação individual das atividades, mediante inscrição realizada no início de cada atividade. Para os magistrados do Poder Judiciário de Rondônia, é necessária inscrição prévia, que será submetida à autorização da Corregedoria Geral da Justiça. As inscrições, até 7 de dezembro, podem ser feitas por meio do menu Inscrições, no site da Emeron.

O evento conta com um hotsite com a programação completa, informação sobre os palestrantes e onde serão disponibilizados os vídeos do seminário. Acesse: emeron.tjro.jus.br/webjudicializacaodasaude

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: instagram.com/emeron_oficial, twitter.com/emeron_rondonia, facebook.com/EmeronRO e youtube.com/EscolaEmeron

Poder Judiciário de Rondônia
Escola da Magistratura
Rua Tabajara, 834. Bairro Olaria. CEP 76.801-316
emeron@tjro.jus.br
(69)3309-6440