A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) publicou no Diário da Justiça de hoje (16), uma série de resoluções atualizadas, aprovadas pelo Tribunal Pleno Administrativo nesta segunda-feira (14). As mudanças fazem parte da revisão normativa iniciada no começo deste ano e visam adequar as estruturas e regramentos da Emeron para maior conformidade com as demandas da Escola e com as orientações emanadas por órgãos superiores, como a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Ministério da Educação (MEC).

As modificações foram construídas com a participação de todas as unidades da Escola. “Para além da aprovação em si, a aprovação das novas resoluções representa o primor da coletividade, pois esses documentos foram produzidos por todos que atuam na Escola. Esse processo de construção permitiu dar voz às ideias e aos ensejos de melhoria dos servidores, que são quem conhecem profundamente as rotinas e os deveres da Escola”, afirmou o Diretor, Desembargador Miguel Monico Neto.

Estrutura Organizacional

A RESOLUÇÃO N. 173/2020-TJRO modifica, parcialmente, a estrutura organizacional estabelecida pela RESOLUÇÃO N. 001/2015-PR. A partir da análise dos fluxos, processos e divisão de trabalho, arquitetura formal frente arquitetura informal e aplicada na prática e distribuição da força de trabalho, os servidores da Emeron propuseram os ajustes necessários em suas unidades para o alinhamento das demandas e funções com a força de trabalho existente.

As maiores alterações trazidas pela Resolução são a transferência do Núcleo Pedagógico de Ji-Paraná para Cacoal, a transformação do Centro de Pesquisa e Publicação Acadêmica (Cepep) em Centro de Pesquisa, Inovação e Publicação Acadêmica (Cepep); e do Centro de Documentação Histórica (Cendoch) em Centro Cultural em Documentação Histórica do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (CCDH), para abarcar as atividades culturais e artísticas que já eram realizadas pela Escola, ligadas ou não às suas pós-graduações e cursos de formação e aperfeiçoamento. Também passam a constituir a estrutura organizacional, o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e a Comissão Própria de Avaliação (CPA), estruturas exigidas pelo Ministério da Educação em instituições de ensino superior. A CEP é um colegiado interdisciplinar e independente com o intuito de defender os interesses dos sujeitos envolvidos em pesquisa em sua integridade e dignidade, contribuindo no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. Já a CPA, coordena e articula o processo interno de avaliação da instituição, além de tornar pública as informações relativas a esse processo.

Estatuto

O Estatuto, que estabelece as regras de organização e funcionamento da Escola, foi substituído por uma versão alinhada à nova estrutura. A Resolução n. 174/2020-TJRO apresenta a atualização das funções das unidades componentes da Escola, conforme a nova estruturação; e as diretrizes para o exercício dos recém-criados Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e a Comissão Própria de Avaliação (CPA).

Atividade docente

A Resolução n. 175/2020-TJRO altera as Resoluções 022/2013-PR e 023/2013-PR. A Resolução 022/2013-PR, que dispõe sobre as atribuições e a retribuição financeira pelo exercício da atividade de docência de professores e membros de bancas examinadoras, teve os valores da tabela hora-aula para docentes ajustados, tendo em vista a fixação de nova tabela da Enfam, e também incluiu valores pertinentes à atividade de examinador de banca e de Gestor da Trilha de Aprendizagem.

Na Resolução n.023/2013-PR, que dispõe sobre instrutoria interna e a gratificação de atividade de docência aos servidores deste Poder, foram acrescentadas outras definições de atividades de instrutoria interna que poderão ser realizadas por servidor, como orientador em curso de pós-graduação, coordenador de programa educacional ou curso, examinador de banca de trabalho de conclusão de curso de pós-graduação, examinador de banca ou comissão de concurso de processos seletivos para ingresso na carreira da magistratura ou de cursos de pós-graduação e gestor de Trilhas da Aprendizagem.

A aprovação das Resoluções n. 173, 174 e 175/2020-TJRO encerram o primeiro ciclo da revisão normativa, que já tinha publicado ao longo do ano, outros documentos, como a alteração do horário de expediente e do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores lotados na Escola; instrução para o acompanhamento, controle e cobrança administrativa ou restituição de valores, relativos às mensalidades ou taxas de cursos promovidos pela Emeron; e normas excepcionais para as ações educacionais promovidas pela Emeron, em ambiente virtual, no período de distanciamento social, decorrente da pandemia da Covid-19. Em 2021, serão publicadas a nova versão do Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, que passará a ter caráter de plano estratégico, contendo também o Projeto Político Pedagógico Institucional – PPPI, e dos Regimentos Internos.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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