A Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) - turma Porto Velho encerrou o ano de 2020 com a realização de bancas de apresentação de trabalho de conclusão de curso dos alunos. A realização de bancas por videoconferência foi autorizada pela instrução 02.2020, que estabelece normas excepcionais para as ações educacionais promovidas pela Escola, em ambiente virtual, no período de distanciamento social, decorrente da pandemia da Covid-19.

De acordo com a normativa, os discentes que, durante o período de distanciamento social, estiverem aptos à apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso, podem requerer a realização de banca virtual à Seção de Coordenação de Pós-Graduação (Secopos), além de ter o prazo para tal, estendido até março de 2021.

A primeira aluna a apresentar neste formato foi Gilma Aparecida Ávila da Silva Balbé, em 18 de novembro. Com o trabalho “Métodos Adequados de Solução de Conflitos sob a Égide do Código de Processo Civil e a Possibiliadade da Utilização de Outros”, Gilma aborda e demonstra as vantagens do uso dos métodos consensuais de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, e também as vantagens da criação e execução de outros métodos autocompositivos, trazendo como exemplos o Programa SUS Mediado, método alternativo de solução de conflitos desenvolvido e aplicado pela Defensoria Pública Estadual de Rondônia, em Porto Velho e a Constelação Sistêmica, que já vem sendo aplicada pelos Tribunais do país, inclusive no TJRO. O estudo foi avaliado pelos professores Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa e mestres Dalmo Antônio de Castro Bezerra, que orientou o trabalho, e Úrsula T. Gonçalves de Faria Souza.

Em dezembro, outras duas bancas foram promovidas. No dia 2, o aluno Benedito Cecinio Corrêa Filho apresentou “A Possibilidade de Resgate do Convívio Doméstico-Familiar por Meio da Mediação e Constelação Familiar após a Violação dos Bens Jurídicos Tutelados na Lei Maria da Penha”, em que investigou a eficácia da utilização da mediação e da constelação familiar como meios para o resgate da convivência doméstica ou familiar entre vítimas e agressores, a partir da perspectiva da pacificação do conflito, não apenas da responsabilização jurídica. Benedito foi avaliado por banca formada pelos professores mestres Úrsula T. Gonçalves de Faria Souza, Áureo Virgílio Queiroz e Dalmo Antônio de Castro Bezerra, que também orientou a monografia.

A apresentação da a monografia Prisão Preventiva: Instrumento de Efetividade da Justiça na Lei Maria da Penha, de Tiago Victor Nascimento da Silva, encerrou o ciclo de apresentações, no dia 9 de dezembro. O discente, que foi orientado pelo professor mestre Áureo Virgílio Queiroz, descreveu os efeitos legais da prisão preventiva, na perspectiva de instrumento de efetividade da justiça na Lei Maria da Penha; analisando as circunstâncias e requisitos legais das hipóteses de prisão preventiva, em cortejo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Lei n. 11.340/06, Lei Maria da Penha. Participaram, ainda, da banca avaliadora, os professores doutores Audarzean Santana da Silva e Sérgio William Domingues Teixeira.

Todas as bancas estão disponibilizadas no Canal da Emeron no Youtube.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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