Entre a segunda quinzena de novembro e de dezembro, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realizou duas turmas do curso Direito Civil – Responsabilidade Civil e Pessoas Naturais, ambas ministradas pela juíza Emy Roque na modalidade Educação a Distância. Voltada a 50 assessores e assistentes de magistrados e servidores da Secretaria Judiciária do 1º e 2º Graus, a formação de 10 horas-aula é a primeira a ser disponibilizada da Trilha de Aprendizagem Direito Civil, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron.

Instituídas em 2020, as Trilhas de Aprendizagem são um projeto voltado à capacitação de servidores, alinhado à Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça, e idealizado para aumentar o número de capacitações vinculadas ao Programa de Gestão por Competências, processo de avaliação de desempenho integrante da Política de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Rondônia. As trilhas são formadas por conjuntos integrados e sistematizados de recursos de aprendizagem, organizadas em trajetórias orientadas para o desenvolvimento pessoal e profissional, por segmento de atuação, temas, perfis ou outras referências relevantes.

Além de titular da 1ª Vara Cível da comarca de Cacoal, onde também atua como corregedora permanente dos cartórios extrajudiciais, Emy é mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) e professora da Emeron. Na primeira metade do curso, sobre pessoas naturais, ela abordou o registro de nascimento e suas alterações (múltipla filiação, gênero, paternidade afetiva e paternidade responsável/adoção), início e fim da pessoa natural (aborto e direitos pós-morte), e dignidade x proteção (capacidade absoluta e relativa – interdição). Na segunda parte, os temas de responsabilidade civil incluíram objetos de numerosos processos, como: dano moral nas relações interpessoais (abandono afetivo entre pai e filho); como quantificar o dano moral; internet (como responsabilizar) e direito à privacidade.

O objetivo é que os servidores que desempenham suas funções na área fim do judiciário rondoniense e lidam com o Código Civil apliquem os diversos institutos nas funções que desempenham, de forma a entender com rapidez e segurança os anseios e necessidades dos jurisdicionados e contribuir para o bom desenvolvimento dos processos nos gabinetes em que estão lotados. A ministrante tratou das inovações legislativas, envolvendo questões práticas e cotidianas, o que permite aos participantes perceber como se dá a adaptação das normas à realidade, por meio do estudo sistêmico da legislação, doutrina e jurisprudência.

Bibiane Almeida, assistente no gabinete da 1ª Vara Cível da comarca de Vilhena, diz que achou o curso extremamente proveitoso. “A professora abordou temas bastante atuais, elucidativos e polêmicos, que geram bastante debate, e foi muito relevante a interação entre os colegas, porque ela usou uma dinâmica nos fóruns que era compartilhar experiências, as posturas dos magistrados e entendimentos”, afirma. A servidora destaca a questão da indenização do dano moral: “Debatemos e concluímos que é preciso bastante parcimônia na análise de cada ação, para o judiciário se ater ao objetivo do equilíbrio social”.

A trilha Direito Civil continuará em 2021, com cursos sobre assuntos como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, fato e ato jurídico, desconsideração da personalidade jurídica, obrigações, ações possessórias, técnicas de fundamentação de sentenças e despachos, defeitos do negócio jurídico e ações coletivas, promovendo a atualização sobre os temas abordados.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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