Na primeira quinzena de dezembro, a pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental (Ambro), oferecida pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), promoveu o quarto módulo do curso. Ministrada pelo magistrado Álvaro Mirra, a disciplina Direito Ambiental e Processo Civil foi, assim como as anteriores, realizada na modalidade Educação a Distância, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Emeron.

Juiz no Tribunal de Justiça de São Paulo, Álvaro é doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e autor de várias obras no campo do Direito Ambiental. Ele abordou uma visão atual do modelo brasileiro de acesso à justiça em matéria ambiental, preparando os pós-graduandos para identificar aspectos relevantes da ação civil pública ambiental e aplicar as normas legais adequadas.

“Foi de uma amplitude fantástica, um módulo muito interessante”, diz o juiz federal Dimis Braga, um dos alunos. “Ele abriu com o tema do acesso à justiça, demonstrando sua importância e características no modelo brasileiro, que é amplo e abrange: o direito fundamental ao ingresso no Poder Judiciário, o acesso à justiça como instrumento de participação da sociedade – na formulação das políticas públicas, ainda que de maneira indireta, através de ações – e por fim o acesso a uma justiça justa; essas são as três principais características”.

Em seguida, o professor entrou no âmbito específico da ação civil pública ambiental. “Trabalhou toda essa questão dos instrumentos, dos meios de prova, das dificuldades inerentes que sabemos que vamos encontrar no trâmite desse modelo de ação, até porque o direito brasileiro na parte relativa ao processo coletivo não se encontra instrumentalizado de uma maneira única no Código de Processo Civil”, complementa Dimis.

Álvaro abordou ainda a sentença na ação civil pública, trazendo as discussões mais importantes acerca dos seus efeitos e de seu alcance, no direito brasileiro, e por fim tratou das grandes dificuldades relativas à execução da sentença na ação de natureza ambiental que traga um cunho coletivo. O ministrante dividiu a turma em grupos, para atividades de análise de casos práticos com discussão entre os alunos.

Sobre o resultado dos estudos na disciplina, Dimis afirma: “Contribui demais e vai propiciar uma multiplicação deste saber, foi tudo trabalhado dentro de um contexto das questões mundiais em matéria ambiental e o professor não deixou de abordar as diversas questões que envolvem a mudança climática e os tratados e convenções internacionais de que o Brasil faz parte nessa matéria específica, então o módulo veio complementar os anteriores de uma maneira muito abrangente”.

A Ambro é destinada a 60 magistrados e servidores do Poder Judiciário de Rondônia, tanto da capital como interior do estado, e de outras instituições que compõem o sistema de proteção ambiental, incluindo o Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral e Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e Polícias Militar Ambiental, Civil e Federal. “Cada vez mais nós vemos o alcance e a importância desse curso, porque ele vai além, buscando qualificar não só juízes, mas servidores tanto do judiciário como de todos os órgãos envolvidos na atuação em matéria ambiental, então está de parabéns toda a equipe da Emeron”, conclui Dimis.

A especialização retorna nos dias 26 e 27 de fevereiro, com a disciplina Licenciamento Ambiental, Estudos de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA, e depois terá dois módulos por mês pelo restante do ano. O encerramento da pós-graduação está previsto para o final do ano, com a realização do Congresso Internacional de Direito Ambiental, no período de 24 a 26 de novembro.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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