Estão abertas, até o dia 12 de fevereiro, as inscrições para magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia interessados em participar do curso Direitos da pessoa indígena no âmbito criminal do Poder Judiciário, promovido pela Escola da Magistratura do Estado (Emeron). O curso será ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD), por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron, no período de 2 a 5 de março.

A capacitação é destinada a Magistrados e Servidores que atuam nas Varas Criminais, Juizados Especiais Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas de Execução Penal e tem como objetivo capacitar os serventuários da justiça para a implementação das medidas contidas na Resolução CNJ Nº 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.

A formação de 29 horas-aula será ministrada pelo professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia Estevão Rafael Fernandes, pela Procuradora da República do Ministério Público Federal Gisele Dias De Oliveira Bleggi Cunha, pelo Juiz Federal Substituto na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia Shamyl Cipriano e pelo Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Wanderley José Cardoso, todos estudiosos na área do Direito da Pessoa Indígena. O Curso abordará o sistema de proteção aos provos indígenas, perícia antropológica, os direitos desta população, o Estatuto do índio, os procedimentos de tratamento aos indígenas no âmbito criminal e temas correlatos.

Os interessados podem realizar suas inscrições por meio de formulário disponível no menu Inscrições do site da Escola. Os servidores serão indicados pela Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Carreiras (Diadec) com base nos critérios do Programa Gestão por Competências.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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