O mestrado profissional interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron), teve no último mês de dezembro nova rodada de bancas de qualificação e defesa de dissertações de alunos do curso. Todas as bancas foram realizadas a distância, por meio da plataforma Google Meet. Neste mês, foi publicado o edital de seleção para a turma 2021 do mestrado, com inscrições abertas entre os próximos dias 8 de fevereiro e 1º de março.

No dia 16 de dezembro, ocorreram as duas defesas iniciais do ciclo. A primeira foi do servidor Moisés Victor Santiago, diretor da Divisão de Atos Extrajudiciais da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), com o tema “Panorama da atuação jurisdicional no combate à violência doméstica em Porto Velho/RO à luz da razoável duração do processo”, sob a orientação do professor doutor Osmar Siena. Quatrocentas ações penais julgadas com mérito, em 2018, no juizado da capital rondoniense, foram analisadas pelo acadêmico. “Com a edição da Lei Maria da Penha, foram criadas varas específicas para julgar as ações penais envolvendo violência doméstica e, passados mais de dez anos, a lacuna criada pela escassez de pesquisas com vertente empírica no assunto fez surgir a necessidade de a matéria ser analisada com a profundidade e os critérios que a pesquisa científica impõe”, afirma Victor.

Na mesma data, a juíza Marisa de Almeida, da Vara Única da Comarca de São Francisco do Guaporé, defendeu a dissertação “Atuação judicial em Rondônia como meio de interlocução entre os atores em conflitos no contexto socioambiental”. Também orientada pelo professor Osmar Siena, a pesquisa visou identificar os principais conjuntos de conflitos socioambientais no estado e as características das decisões do Tribunal de Justiça, propondo a criação de um Centro de Monitoramento desses conflitos para auxílio dos servidores e magistrados. “A atuação do judiciário está cada vez mais crescente no que diz respeito a conflitos socioambientais, mas a dinâmica geográfica da região dificulta a atuação judicial e comunidades isoladas buscam métodos alternativos”, pontua a magistrada.

Em 18 de dezembro, foi a vez do defensor público estadual André Vilas Boas Gonçalves, com o tema “A atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis nos conflitos coletivos pela posse de terras em Porto Velho como elemento protetivo dos Direitos Humanos”. Sob orientação do professor doutor Rodolfo Jacarandá, o trabalho analisa historicamente como se deu a colonização da cidade e do estado, a utilização do instituto da enfiteuse, violação ao direito humano à moradia, e propõe uma regra procedimental desenvolvida para garantir que o processo não seja utilizado como instrumento violador de Direitos Humanos. Ao final, o autor apresenta recomendações ao TJRO, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Estado para evitar e diminuir os danos que a remoção forçada de pessoas possa causar.

Por fim, no dia 23 de dezembro, o servidor Fábio Augusto Almeida, assessor especial da CGJ, defendeu o trabalho “Poder Judiciário, Conflitos Agrários e Direitos Humanos: Uma análise da percepção do judiciário em relação a conflitos pela terra em Rondônia”, orientado pelo professor Ricardo Gilson. “A concentração da propriedade da terra decorre de um processo histórico em que o interesse das individualidades latifundiárias se impôs às comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e famílias de vocação agrícola, limitando os espaços de produção a estas destinados e acirrando a disputa pelo território, cenário que é bem evidenciado no estado”, diz Fábio. O objetivo da pesquisa foi investigar a natureza dos conflitos agrários e a forma como o judiciário tem se portado para sua resolução, ao analisar as soluções dadas pelo TJRO a processos já submetidos a julgamento, identificando os fundamentos utilizados para reconhecer, ou não, a existência do conflito, e estabelecendo análise estatística dos julgamentos realizados nos últimos cinco anos.

Qualificações

No mesmo período do final do ano, outras três dissertações passaram por suas bancas de qualificação, com as defesas previstas para ocorrer nos próximos meses. No dia 12 de dezembro, a defensora pública Flávia Albaine Farias qualificou o trabalho “Atuações estratégicas da Defensoria Pública de Rondônia para a implementação de medidas de inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência: ‘Projeto Juntos pela Inclusão Social’”, sob orientação da professora doutora Aparecida Zuin. A pesquisa objetiva criar um produto que possa auxiliar no fomento da educação inclusiva de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas públicas da comarca de Colorado do Oeste, onde a defensora atua. “O Projeto Juntos pela Inclusão Social busca promover uma atuação estratégica em prol da inclusão social da pessoa com deficiência, mormente no que tange ao direito à educação”, destaca Flávia.

Em 17 de dezembro, a juíza Valdirene Clementele, da comarca de Porto Velho, qualificou a dissertação “Regularização Fundiária e Direitos Humanos: Análise dos loteamentos clandestinos em Pimenta Bueno/RO”. Orientada pelo professor Ricardo Gilson, a magistrada pesquisa a implementação do direito à moradia, objetivando traçar diretrizes que permitam visualizar uma interação entre o direito à cidade e o direito à moradia na forma preconizada pelos Direitos Humanos. “É imperativo que cidades devem buscar garantir a oferta de moradias com condições de habitabilidade em locais adequados e de fácil acesso a todas as camadas sociais”, diz a juíza.

A última qualificação de 2020, no dia 22 de dezembro, foi da servidora Keite Crisóstomo Bezerra, lotada na Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos (CPE) de Segundo Grau, com o tema “Olhem por nós: População Residente em Instituições de Longa Permanência para Idosos no Estado de Rondônia”, orientada pela professora doutora Carolina Watanabe. O objetivo da pesquisa é realizar um diagnóstico das Instituições de Longa Permanência para Idosos no estado, com vistas a subsidiar políticas públicas que garantam o respeito aos Direitos Humanos das pessoas idosas. “Foi possível ponderar a existência de um quadro de descarte e invisibilidade social das pessoas institucionalizadas relacionados à raça, classe e gênero, bem como que a criação de uma rede de assistência e atenção à pessoa idosa de acordo com as suas necessidades é urgente”, afirma Keite.

Edital

O edital 01/2020/PPG/DHJUS/UNIR, em que constam as normas do processo seletivo para ingresso no DHJUS em 2021, está publicado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas da Unir, onde os interessados podem realizar suas inscrições de 8 de fevereiro a 1° de março. Iniciado em 2017 a partir de parceria técnica entre a universidade e a Emeron, com a finalidade de atender à demanda de qualificação profissional dos profissionais atuantes nas instituições do sistema de justiça da região, o curso conta com o reconhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e é dividido em duas linhas de pesquisa: “Direitos Humanos e Fundamentos da Justiça” e “Políticas Públicas e Desenvolvimento da Justiça”.

A partir de 2021, o programa será realizado em parceria também com o Ministério Público e a Defensoria Pública, ofertando 30 vagas, sendo 24 para membros e servidores destas instituições (10 para o TJRO, 10 para o MPE e 4 para a DPE) e 6 vagas para oferta universal, respeitando-se a reserva de 20% para ações afirmativas. A seleção será composta por duas etapas: Análise de Projeto de Pesquisa; e Entrevista. Mais detalhes sobre o processo seletivo podem ser consultados no edital.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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