Todas as lives transmitidas pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) em dezembro de 2020 encontram-se disponíveis para visualização no YouTube da Emeron (youtube.com/EscolaEmeron). Com temas atuais, veja os destaques do mês:

Juízo 100% Digital

Um webinário, no dia 2 de dezembro, marcou a primeira vez em que as Escolas Judiciais dos estados da Região Norte promoveram um evento em rede, por meio do canal da Emeron, que propôs e organizou o evento. Com o tema Juízo 100% Digital, a iniciativa inédita debateu a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem um “juízo integralmente virtual”. A inovação consiste na possibilidade de o cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns, permitindo que todos os atos processuais sejam praticados exclusivamente pela internet.

“O potencial transformador do Juízo 100% Digital promoverá maior eficiência do Poder Judiciário, com efetiva aproximação do cidadão e redução de despesas, é chegada a hora de abraçarmos a tecnologia também na Justiça, permitindo que a prestação jurisdicional se dê de forma efetiva, em tempo razoável e com observância do devido processo legal”, ressaltou o juiz auxiliar da presidência do CNJ Anderson Paiva, um dos palestrantes do evento. Além dele, participaram, no primeiro painel de discussão, intitulado “Resolução CNJ nº 345/2020: O Juízo 100% Digital”, os também magistrados Larissa Pinho Lima, do Tribunal de Justiça de Rondônia e coordenadora do webinário, Henrique Ávila, conselheiro do CNJ, e outros juízes auxiliares do Conselho Nacional: João Azambuja, Dorotheo Barbosa Neto e Adriano Araújo.

Na sequência, o painel “Juízo 100% Digital e sua implementação pelos Tribunais” reuniu os desembargadores Regina Célia Ferrari Longuini, do Tribunal de Justiça do Acre, Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá, e os juízes Rafael Maia, do Tribunal de Justiça do Pará; Nayara Moreira Antunes, do Tribunal de Justiça do Amazonas; Wellington Magalhães, do Tribunal de Justiça do Tocantins; Esdras Pinto, do Tribunal de Justiça de Roraima, e Cristiano Mazzini, do TJRO. “O futuro chegou e temos apenas duas opções: aceitar a realidade social e seus avanços tecnológicos, que não permitem retrocesso, ou simplesmente ficar inertes e paralisar no tempo”, declarou Larissa, que presidiu ambas as mesas. Com mais de 500 visualizações, o evento teve apoio do CNJ e das Escolas Judicial do Amapá (Ejap) e Pará (Ejpa); Superiores da Magistratura do Amazonas (Esmam) e Tocantinense (Esmat), e Escolas do Poder Judiciário do Acre (Esjud) e Roraima (Ejurr).

Estatuto da Pessoa com Deficiência

No dia 3 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional da Luta das Pessoas com Deficiência, a live foi alusiva aos 5 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, dentro das ações da Semana Nacional da Acessibilidade e Valorização de PcD, promovida pelo TJRO. Intitulada “5 Anos da Criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão”, a palestra está acessível em libras e foi proferida pelo juiz Flávio Henrique de Melo, com o intuito de estimular a reflexão sobre os direitos das PcD e conscientizar acerca da igualdade de oportunidades a todos os cidadãos. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali/SC), por meio de bolsa concedida pela Emeron, Flávio é juiz na comarca de Porto Velho e tem experiência com ênfase em Direito Público.

O evento foi proposto pelo Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages) do TJRO, em alusão também ao Dia Nacional da Acessibilidade, comemorado em 5 de dezembro. As ações de conscientização têm o objetivo de manter uma cultura de inclusão, a fim de derrubar as barreiras existentes no cotidiano para as pessoas com deficiência, sejam as físicas, em relação à acessibilidade, sejam as sociais no convívio coletivo, ampliando e fortalecendo o compromisso do TJRO com o tema.

Mediação e Inovações do Direito Digital no Processo Civil

Por fim, também em 10 de dezembro, a Emeron promoveu webinário com palestra do advogado e mestre em Direito Processual Rodrigo Fux e mediação da juíza do TJRO Úrsula Souza. A live apresentou as evoluções do Direito para o regimento das relações em ambiente digital e como essa nova vertente converge com o processo civil e a mediação.

Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo é sócio da Fux Advogados e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Tem experiência com ênfase em Direito Civil, Processual Civil e Administrativo.

Todas as lives promovidas pela Emeron fazem parte da iniciativa de promover a disseminação de conhecimento gratuito, de qualidade e diverso, durante a pandemia do novo coronavírus. Os eventos são propostos por magistrados e servidores do Judiciário de Rondônia, que compartilham seus conhecimentos e experiências com os colegas e o público externo. Todo o conteúdo promovido fica disponível no Canal da Escola no Youtube.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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