Com apoio do Comitê Estadual de Saúde, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realizou o seminário, nos dias 10 e 11 de dezembro, com representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e Municipais de Rondônia e outros estados como debatedores, além de especialistas no setor e juízes que atuam com a temática. O evento digital foi o último promovido pela Emeron em 2020.

A saúde é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, atribuindo-se ao Estado a responsabilidade pela promoção ao acesso universal, mas o não cumprimento desse direito tem levado a população aos tribunais como alternativa para obtenção de medicamentos e/ou tratamentos negados, a chamada judicialização da saúde, cada vez mais crescente nos últimos anos.

De acordo com o Relatório Justiça em Números 2020 do CNJ, somente em 2019 foram judicializadas 459.076 demandas de saúde – o que demonstra que a judicialização da saúde tornou-se relevante não apenas para o sistema de assistência à saúde, mas para o próprio Judiciário. Para discutir melhorias para este cenário, o seminário apresentou palestras, painéis, debates em mesa redonda e minicurso a respeito de temas como judicialização em Rondônia, medidas de aperfeiçoamento das demandas de saúde, medicalização da saúde, o futuro da judicialização da saúde suplementar, entre outros, com profissionais de todo o país que atuam com a questão tanto no sistema judiciário, como no sistema de saúde.

No evento, que teve 2 mil visualizações, também foram expostas boas práticas já instauradas, como a experiência de Santa Catarina no processo de implantação da gestão do acesso no Sistema Único de Saúde (Sus), apresentada pela Secretária de Saúde de São João Batista/SC, Karin Leopoldo; além dos panoramas de saúde nos municípios e estado de Rondônia, que contaram com a participação de representantes das secretarias de saúde.

O seminário completo está disponível em playlist no Canal da Emeron.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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