Aberto pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) no último dia 3, o processo seletivo para a Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), pós-graduação lato sensu da Escola, prevê ações afirmativas e incentivos financeiros. O edital do certame, publicado no Diário da Justiça do Estado, trata da seleção para a turma 2021/2022 da especialização, que conta com reserva de vagas para grupos de minorias, além da concessão de bolsas de estudo e descontos nas mensalidades.

São disponibilizadas 100 vagas, sendo 50 para Porto Velho e 50 para Cacoal. Das vagas em cada cidade, 38 são para ampla concorrência e 12 reservadas à Política de Ação Afirmativa, sendo 5 vagas para pessoas integrantes de famílias de baixa renda; 3 vagas para pessoas pretas ou pardas e de comunidades quilombolas; 2 vagas para pessoas com deficiência; 1 vaga para pessoa indígena; e 1 vaga para pessoa trans. No total das duas cidades, 24 vagas são destinadas aos grupos de minorias.

A Emeron é a primeira instituição do Estado reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação como Escola de Governo, com autorização para oferta de cursos em nível de pós-graduação. Como Instituição de Ensino Superior, a Escola tem relevante papel na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e pacificada, por meio da produção de conhecimento e desenvolvimento de competências e de habilidades que convirjam em uma atuação profissional mais humanizada e preparada tecnicamente e em relações sociais mais empáticas e pacíficas.

Este ideal levou a Escola, a partir do ano passado, a integrar a maior iniciativa de sustentabilidade do mundo, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas. Desde então, esforços têm sido voltados a implementar uma cultura de diversidade e de pluralidade que visa não apenas equalizar a participação de determinados grupos sociais em espaços de Poder e de aprendizado ou discutir temas considerados sensíveis ou invisíveis, mas trazer diferentes experiências e contribuições, enriquecendo o processo de aprendizado individual e coletivo.

As políticas de ações afirmativas visam dar mais um passo nessa esfera, atendendo a legislações vigentes, principalmente no campo educacional, e práticas já adotadas por instituições de ensino federais e estaduais no combate à discriminação, contribuindo no âmbito do Estado de Rondônia e das Escolas Judiciais e de Magistratura, visto que a Emeron é tida como uma das referências do país no setor.

Inscrição e incentivos

Os interessados em concorrer às vagas podem realizar suas inscrições até 17 de fevereiro, por meio do menu Inscrições, no site da Emeron (emeron.tjro.jus.br). Em razão da pandemia, o processo seletivo far-se-á de maneira virtual, mediante prova no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron, contendo 40 questões de múltipla escolha, sobre conhecimentos relativos à área do Direito, conforme conteúdo relacionado no Anexo III do edital. A prova terá duração de 3 horas e será realizada no dia 23 de fevereiro, das 19 às 22h, com divulgação do resultado no dia 26. As matrículas ocorrerão de 2 a 4 de março e o início das aulas no dia 15 do mesmo mês.

As pessoas interessadas em concorrer às vagas reservadas deverão apresentar, no momento da inscrição no processo seletivo, autodeclaração, bem como demais documentos exigidos, descritos no edital. Às pessoas trans será garantido o uso do nome social conforme Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, da Presidência da República, e Resolução Nº 1/2018, do Conselho Nacional de Educação.

Este ano, diante do momento econômico que passa o país, todos os candidatos serão isentos da taxa de inscrição. Também serão concedidas bolsas integrais aos cinco melhores classificados dentre os aprovados nas vagas reservadas à Política de Ações Afirmativas em cada comarca e aos servidores do Poder Judiciário de Rondônia, estes mediante assinatura de Termo de Compromisso. Aos servidores do Poder Executivo é garantido 40% de desconto nas mensalidades do curso, assim como 30% de desconto aos servidores dos demais órgãos públicos.

Todas as informações sobre o processo seletivo, bem como o conteúdo programático da prova e as regras para obtenção das bolsas e descontos, podem ser consultadas no edital Nº 1/2021-EMERON.

Especialização

Primeira pós-graduação lançada pela Escola, a EDCM se mantém até os dias atuais com turmas anuais com duração de dois anos, voltadas ao público interno e externo do Tribunal de Justiça de Rondônia. No primeiro ano letivo, acontecem as aulas teóricas ministradas por juízes e desembargadores do TJRO. Os doze meses restantes são voltados à elaboração da monografia e ao Programa de Residência Judicial, estágio extracurricular não-obrigatório.

Em 2021, em razão das regras de distanciamento social impostas para a contenção da pandemia do novo coronavírus, o ano letivo será iniciado de forma remota, sendo retomado na modalidade presencial, caso haja autorização das autoridades sanitárias e governamentais.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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