Realizada no último fim de semana, dias 26 e 27, o módulo “Licenciamento Ambiental, Estudos de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA” marcou o início do segundo e último ano letivo da pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental (AMBRO), curso oferecido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). Iniciada em 2020 e prevista para ocorrer toda de forma presencial, a especialização passou a ser realizada em modo remoto, devido ao contexto pandêmico.
Ministrada por Érika Bechara, doutora em Direito das Relações Sociais, na subárea Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também é professora, a disciplina abordou o licenciamento ambiental no Brasil, um dos mais importantes instrumentos de prevenção de danos ambientais, que possibilita que obras e atividades potencialmente poluidoras que se mostrem relevantes para a sociedade sejam implantadas com a eliminação ou o máximo controle de impactos negativos. Por ser um procedimento cercado de controvérsias, exige a análise dos institutos a ele relacionados, tais como os estudos ambientais (EIA/RIMA), competência para o licenciamento e compensação ambiental, considerando o alto grau de judicialização das questões relacionadas à temática.
Autora dos livros “Licenciamento e compensação ambiental na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC)” e “A proteção da fauna sob a ótica constitucional”, Érika propôs, de forma objetiva, contribuir para o conhecimento de questões teóricas (a partir da legislação e doutrina) e práticas (a partir de decisões judiciais e reflexão sobre casos hipotéticos) do licenciamento ambiental e assuntos correlatos, para que se possa lidar com os seus aspectos polêmicos de forma embasada, apropriada e atenta ao legítimo interesse da coletividade na manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Destinado a magistrados e servidores do Poder Judiciário de Rondônia e de instituições que mantêm interface com este Poder e compõem o sistema de proteção ambiental, o curso também conta, entre os alunos, com representantes da Seção Judiciária de Rondônia da Justiça Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Militar Ambiental e Polícia Federal, entre outros órgãos.
Uma dessas alunas é a delegada da Polícia Civil Janaína Wessel, da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA), que achou o módulo excelente: “A professora deu muito espaço aos debates das questões ambientais relevantes, usou decisões daqui de Rondônia, sempre trabalhando com questões de EIA/RIMA, e todo o material que ela encaminhou foi muito bem aproveitado”. Sobre a pós, Janaína considera que está sendo muito relevante para o trabalho da Polícia Civil, dentro da DERCCMA, por trazer um outro enfoque. “Além da questão criminal, que é o que a gente trabalha, ela mostra alguns detalhes que podemos associar nas investigações e os questionamentos que devemos fazer também no nosso dia a dia, os cuidados que devemos ter com o meio ambiente, e é a relevância de todo esse estudo, de todo o trabalho desenvolvido pelo nosso Poder Judiciário em prol do meio ambiente e a importância dele pro mundo, Brasil e Rondônia especificamente”, conclui a delegada.
Outros dois módulos estão agendados nos dias 12 e 13 e 19 e 20 de março. O primeiro abordará Metodologia da Pesquisa, dando início à produção dos trabalhos de conclusão de curso, e o segundo, trará a primeira parte da disciplina Responsabilidade Civil e Administrativa Ambiental.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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